TJMS - 0903833-51.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CEZAR SOUZA DA SILVA

CPF *10.***.*09-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2025 22:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2025 22:23

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 24/05/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:46

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Roberto Cezar Souza da Silva - réu-revel Processo 0903833-51.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Cezar Souza da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/05/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 09:11

    Emissão da Relação

  • 28/04/2025 20:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 20:40

    Registro de Sentença

  • 28/04/2025 20:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/04/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:27

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 09:36

    Prazo em Curso

  • 16/07/2024 10:27

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 11/06/2024 17:42

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 16:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2024 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 07:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

  • 22/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2024 15:16

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 15:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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