22/09/2025 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2025 09:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2025 09:00

Manifestação do Ministério Público
19/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:20

Prazo em Curso
17/09/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 18:13

Decisão de Saneamento e Organização
10/09/2025 16:07

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2025 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:00

Juntada de Ofício
04/09/2025 16:32

Juntada de Ofício
04/09/2025 16:32

Juntada de Ofício
04/09/2025 16:31

Juntada de Ofício
04/09/2025 16:31

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2025 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/09/2025 18:14

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:14

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:12

Documento Digitalizado
01/09/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 15:33

Juntada de Informações
29/08/2025 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 05:37

Autos preparados para expedição
28/08/2025 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 19:05

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:27

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:23

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:18

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:12

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:07

Documento Digitalizado
28/08/2025 18:03

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:53

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:50

Documento Digitalizado
28/08/2025 17:45

Documento Digitalizado
28/08/2025 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:28

Emissão da Relação
28/08/2025 16:20

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:18

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:50

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:39

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:35

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:34

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:28

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:24

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
28/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
28/08/2025 14:52

Documento Digitalizado
28/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2025 14:35

Informação do Sistema
27/08/2025 14:35

Apensado ao processo numero do processo
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 10:14:40, 1ª Vara.
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 10:14:22, 1ª Vara.
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:30

Juntada de Informações
19/08/2025 04:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 18:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 18:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2025 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/08/2025 14:00

Juntada de Ofício
18/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 965-966: Ante o exposto, nos termos do art. 316, p.ú. do CPP, e após reanálise quanto à necessidade de manutenção da segregação cautelar do réu, verifica-se que a referida medida ainda deve subsistir, ao menos neste momento.

No mais, aguarde-se os laudos periciais e as audiências designadas para os dias 04 e 05/09/2025, às 14h00min.
15/08/2025 17:00

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:23

Emissão da Relação
15/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:57

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:56

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:55

Decisão de Saneamento e Organização
07/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:47

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 14:19

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:19

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
05/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 18:30

Manifestação do Ministério Público
04/08/2025 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:32

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:13

Autos preparados para expedição
01/08/2025 10:11

Emissão da Relação
01/08/2025 10:07

Autos preparados para expedição
01/08/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 09:07

Documento Digitalizado
31/07/2025 15:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2025 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025 14:35

Informação do Sistema
30/07/2025 14:35

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2025 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2025 14:31

Manifestação do Ministério Público
30/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:19

Prazo em Curso
30/07/2025 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2025 08:19

Emissão da Relação
30/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor
30/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 05:19:51, 1ª Vara.
24/07/2025 08:11

Autos preparados para expedição
24/07/2025 08:04

Autos preparados para expedição
23/07/2025 18:59

Documento Digitalizado
23/07/2025 18:58

Documento Digitalizado
23/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
23/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.
17/07/2025 14:07

Documento Digitalizado
17/07/2025 12:59

Juntada de NULL
13/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:27

Documento Digitalizado
10/07/2025 12:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 12:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/07/2025 03:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/07/2025 02:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 13:56

Emissão da Relação
01/07/2025 01:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:25

Juntada de NULL
30/06/2025 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:18

Emissão da Relação
27/06/2025 18:58

Juntada de NULL
27/06/2025 18:58

Juntada de NULL
27/06/2025 18:57

Juntada de Mandado
23/06/2025 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 12:06

Prazo em Curso
18/06/2025 19:29

Documento Digitalizado
18/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2025 17:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2025 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2025 12:30

Documento Digitalizado
16/06/2025 12:29

Documento Digitalizado
16/06/2025 10:00

Juntada de Informações
14/06/2025 15:00

Juntada de Ofício
14/06/2025 15:00

Juntada de Ofício
14/06/2025 15:00

Juntada de Ofício
12/06/2025 18:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 18:18

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:17

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:14

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:09

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:05

Documento Digitalizado
12/06/2025 17:59

Documento Digitalizado
12/06/2025 17:49

Documento Digitalizado
12/06/2025 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2025 14:30

Manifestação do Ministério Público
12/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2025 04:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 19:42

Documento Digitalizado
11/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:58

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 11:57

Outras Decisões
11/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:00

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 09:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:47

Autos preparados para expedição
06/06/2025 19:01

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2025 19:01

Manifestação do Ministério Público
06/06/2025 15:28

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2025 14:11

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:48

Prazo em Curso
06/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:32

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2025 13:28

Incidente Processual Instaurado
06/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2025 09:37

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 19:41

Documento Digitalizado
05/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
05/06/2025 19:30

Documento Digitalizado
05/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
05/06/2025 19:00

Juntada de NULL
05/06/2025 19:00

Juntada de Mandado
05/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:17

Prazo em Curso
04/06/2025 09:49

Autos preparados para expedição
04/06/2025 09:44

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:40

Juntada de NULL
04/06/2025 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2025 09:35

Autos preparados para expedição
03/06/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:19

Prazo em Curso
02/06/2025 14:30

Juntada de Informações
02/06/2025 14:30

Juntada de Informações
02/06/2025 14:30

Juntada de Informações
02/06/2025 04:01

Prazo em Curso
01/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2025 17:00

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 17:16

Informação do Sistema
29/05/2025 18:14

Prazo em Curso
29/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:36

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:35

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:16

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:16

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:16

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:16

Juntada de Ofício
28/05/2025 11:15

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:15

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:15

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:15

Juntada de Ofício
28/05/2025 11:12

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:12

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
28/05/2025 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Loureiro Palmiéri (OAB 6646/MS), GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI (OAB 19308/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS), Angelo Arielo Ramirez Abadie (OAB 26022/MS), Caroline Resende Silva (OAB 27651B/MS) Processo 0900172-92.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ramao Veiga, Gabriel Augusto Accioly De Souza Ribeiro, Itanildo Infran Ajala, Luiz Fernando Cardoso Veiga, Roque Zamurio Sanches - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 639/641: "..Nos termos do artigo 268, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, nomeio como perito do Juízo o Dr.

ASTROGILDO SETTINI1 , médico psiquiatra credenciada no TJMS, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em 35 (trinta e cinco) UFERMS.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, oficie-se o perito, com cópia dos autos da ação penal, dando-lhe conta da nomeação e para que, em 05 dias, designe local, data e horário para o exame, que deverá se realizar em prazo que não ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após a realização do exame.

Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5.

SUSPENDO o andamento do feito tão somente em relação aos réus Gabriel Augusto Accioly de Souza Ribeiro e Paulo Henrique Gonçalves de Melo, este último com pedido de exame toxicológico hoje deferido nos autos apensos nº 0800223-27.2025.8.12.0003.

Contudo, para não tumultuar o andamento deste processo no que tange aos demais presos, providencie-se a designação da audiência, como determinado acima no item 2, intimando as defesas dos réus Gabriel e Paulo Henrique para manifestarem-se acerca do aproveitamento das provas a serem produzidas do ato a ser designado, sobrestando tão somente a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório dos réus supra, que serão ouvidos após a conclusão do incidente.

Caso necessário, após a colheita da prova acusatória, será analisada a necessidade do desmembramento do feito, de modo a não prejudicar o encerramento da instrução quanto aos demais. Às providências e comunicações necessárias.

Nos termos do artigo 268, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, nomeio como perito do Juízo o Dr.

ASTROGILDO SETTINI1 , médico psiquiatra credenciada no TJMS, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em 35 (trinta e cinco) UFERMS.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, oficie-se o perito, com cópia dos autos da ação penal, dando-lhe conta da nomeação e para que, em 05 dias, designe local, data e horário para o exame, que deverá se realizar em prazo que não ultrapasse 45 (quarenta e cinco) dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias após a realização do exame.

Com o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 5.

SUSPENDO o andamento do feito tão somente em relação aos réus Gabriel Augusto Accioly de Souza Ribeiro e Paulo Henrique Gonçalves de Melo, este último com pedido de exame toxicológico hoje deferido nos autos apensos nº 0800223-27.2025.8.12.0003.

Contudo, para não tumultuar o andamento deste processo no que tange aos demais presos, providencie-se a designação da audiência, como determinado acima no item 2, intimando as defesas dos réus Gabriel e Paulo Henrique para manifestarem-se acerca do aproveitamento das provas a serem produzidas do ato a ser designado, sobrestando tão somente a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório dos réus supra, que serão ouvidos após a conclusão do incidente.

Caso necessário, após a colheita da prova acusatória, será analisada a necessidade do desmembramento do feito, de modo a não prejudicar o encerramento da instrução quanto aos demais. Às providências e comunicações necessárias. ..
27/05/2025 12:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2025 11:54

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:54

Juntada de NULL
27/05/2025 11:54

Juntada de Mandado
27/05/2025 11:54

Juntada de NULL
27/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 11:39

Autos preparados para expedição
26/05/2025 11:33

Emissão da Relação
26/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 10:57

Prazo em Curso
26/05/2025 10:55

Autos preparados para expedição
25/05/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2025 17:59

Recebida a denúncia
08/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 19:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 19:00

Manifestação do Ministério Público
05/05/2025 17:37

Documento Digitalizado
05/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:23

Juntada de NULL
04/05/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:32

Prazo em Curso
24/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 07:31

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2025 14:28

Documento Digitalizado
16/04/2025 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2025 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2025 16:42

Juntada de Ofício
15/04/2025 10:24

Outras Decisões
15/04/2025 10:24

Decisão de Saneamento e Organização
10/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 06:15

Prazo em Curso
25/03/2025 18:49

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:35

Juntada de NULL
25/03/2025 17:34

Juntada de Mandado
25/03/2025 17:34

Juntada de NULL
24/03/2025 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2025 16:34

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 08:24

Prazo em Curso
16/03/2025 00:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2025.
16/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:13

Prazo em Curso
25/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:20

Informação do Sistema
24/02/2025 13:18

Autos preparados para expedição
24/02/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:30

Documento Digitalizado
21/02/2025 17:30

Documento Digitalizado
21/02/2025 17:30

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:02

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:00

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:00

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:00

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:00

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:58

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:58

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:58

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:58

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:58

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:57

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:57

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:57

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:56

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:55

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:55

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:55

Juntada de Mandado
20/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
20/02/2025 17:54

Documento Digitalizado
20/02/2025 13:34

Autos preparados para expedição
17/02/2025 14:09

Juntada de NULL
17/02/2025 14:08

Juntada de NULL
17/02/2025 14:07

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:07

Juntada de NULL
17/02/2025 14:07

Juntada de Mandado
17/02/2025 14:07

Juntada de NULL
17/02/2025 14:06

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:36

Autos preparados para expedição
10/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 21:25

Expedição em análise para assinatura
08/02/2025 21:24

Expedição de Ofício.
08/02/2025 21:17

Expedição de Mandado.
08/02/2025 21:15

Expedição de Mandado.
08/02/2025 21:14

Expedição de Mandado.
08/02/2025 21:12

Expedição de Mandado.
08/02/2025 21:11

Expedição de Mandado.
08/02/2025 21:09

Expedição de Mandado.
08/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 10:05

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:44

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:30

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:27

Documento Digitalizado
30/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:10

Documento Digitalizado
29/01/2025 18:00

Autos preparados para expedição
29/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:54

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:38

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:38

Juntada de Ofício
29/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:30

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:23

Documento Digitalizado
29/01/2025 17:23

Documento Digitalizado
29/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 14:03

Documento Digitalizado
28/01/2025 13:02

Autos preparados para expedição
28/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 12:59

Prazo em Curso
27/01/2025 17:57

Prazo em Curso
27/01/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:36

Recebida a denúncia
16/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:01

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:00

Peticionamento da Delegacia
07/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
07/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/01/2025 15:03

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/01/2025 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2025 14:32

Peticionamento da Delegacia
07/01/2025 00:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 00:59

Proferida decisão interlocutória
06/01/2025 20:10

Conclusos para decisão
06/01/2025 19:52

Recebidos os autos do Ministério Público
06/01/2025 19:52

Manifestação do Ministério Público
04/01/2025 00:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/01/2025 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
02/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor
02/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 16:57

Apensado ao processo numero do processo
31/12/2024 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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