19/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 17:29

Prazo em Curso
25/07/2025 07:17

Prazo em Curso
25/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:32

Emissão da Relação
17/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:54

Expedição de Carta.
16/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 07:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0813437-55.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Bezerra Olimpio - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 150, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes - art. 139, V, do NCPC. 2.

Desta feita, então, cite-se a parte demandada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito e/ou sendo o caso indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
27/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:08

Emissão da Relação
26/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
26/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 20:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:27

Informação do Sistema
20/05/2025 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823046-98.2025.8.12.0001

Edna de Souza Coelho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Adelmar Soares Benter

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2025 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0805611-29.2016.8.12.0001

Edson Shisei Toma

Aruko Toma

Advogado: Maura Lucia Barbosa Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2016 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800478-62.2025.8.12.0042

Jirc Radiadores e Ar Condicionados LTDA ...

Maringa Solar Pr LTDA

Advogado: Juliana Mackert Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0801166-37.2022.8.12.0007

Maria Evany Freire Sobrinho

Rejane Patricia Farinha

Advogado: Jose Donizete Ferreira Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801166-37.2022.8.12.0007

Maria Evany Freire Sobrinho

Valmira Ana Serrano Farinha

Advogado: Milton Costa Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 12:34

Exibir Processo