04/09/2025 11:18

Prazo em Curso
23/08/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:03

Prazo em Curso
18/08/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça, folha 85.
15/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:34

Emissão da Relação
14/08/2025 13:32

Prazo em Curso
11/08/2025 04:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:55

Juntada de NULL
05/08/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:04

Prazo em Curso
01/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:02

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
01/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 13:39

Emissão da Relação
30/07/2025 13:55

Prazo em Curso
29/07/2025 13:27

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:27

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 16:25

Autos preparados para expedição
08/07/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 07:15

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:11

Emissão da Relação
22/05/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802811-59.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Julio Cesar Nunes - Defiro a gratuidade da justiça.

Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.
21/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:58

Expedição de Carta.
21/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:47

Emissão da Relação
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 15:19

Recebida petição inicial
28/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2025 17:06

Informação do Sistema
25/04/2025 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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