TJMS - 0804130-77.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 12:40
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
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10/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 06:40
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 13:16
Emissão da Relação
-
04/09/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 19:10
Registro de Sentença
-
04/09/2025 19:10
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
03/09/2025 17:03
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:19
Prazo em Curso
-
25/08/2025 06:06
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação informado em p. 13/14 ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento. -
22/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 13:36
Emissão da Relação
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18/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 18:07
Prazo em Curso
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04/07/2025 04:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 13:21
Evolução da Classe Processual
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23/06/2025 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/06/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 14:43
Conclusos para decisão
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06/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:04
Prazo em Curso
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21/05/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0804130-77.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia de Oliveira Benites - Intimação do despacho de p. 4: "[...] 1.
Inicialmente, para fins de recebimento do pleito de cumprimento quanto a obrigação de fazer e extinção de débito de IPTU do ano de 2025, tendo em vista que a isenção pleiteada não definitiva, perdurando enquanto estiverem presentes os requisitos dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 5.680/2016 e conforme previsto no título judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, juntando aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS - v.g. carnê de IPTU, 2025 -, sob pena de extinção." -
20/05/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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19/05/2025 17:51
Emissão da Relação
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16/05/2025 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/05/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 16:17
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:40
Apensado ao processo numero do processo
-
14/02/2025 12:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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