TJMS - 0847044-03.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:26
Prazo em Curso
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02/09/2025 14:48
Prazo em Curso
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17/08/2025 04:55
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/07/2025 15:47
Evolução da Classe Processual
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28/07/2025 19:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/07/2025 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2025 13:20
Conclusos para despacho
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22/05/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 14:38
Prazo em Curso
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21/05/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana dos Santos (OAB 23011/MS) Processo 0847044-03.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Denilson dos Santos - Intimação do despacho de p. 159: "[...] 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 88/97), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Atente-se a parte Exequente que consta expressamente os índices de correção monetária a serem aplicados e a razão pela qual devem ser aplicados na sentença prolatada (p. 138 - item 'd'), sendo indevida a aplicação de juros de mora como consta no cálculo de p. 153." -
20/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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19/05/2025 18:20
Emissão da Relação
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16/05/2025 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 12:38
Conclusos para despacho
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05/05/2025 12:36
Processo Reativado
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30/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/04/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 17:09
Transitado em Julgado em data
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05/04/2024 10:11
Prazo em Curso
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05/04/2024 02:33
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
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26/03/2024 15:15
Relação encaminhada ao D.J.
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26/03/2024 14:52
Emissão da Relação
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26/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 19:13
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 19:13
Registro de Sentença
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25/03/2024 09:48
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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12/03/2024 18:24
Expedição de NULL.
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22/02/2024 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/02/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/12/2023 22:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/12/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 08:37
Conclusos para despacho
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28/08/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 05:11
Prazo em Curso
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16/08/2023 21:38
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
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16/08/2023 12:41
Relação encaminhada ao D.J.
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16/08/2023 12:41
Emissão da Relação
-
16/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/06/2023 16:44
Prazo em Curso
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27/06/2023 16:31
Juntada de NULL
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27/06/2023 16:31
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 18:04
Expedição de Mandado.
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07/06/2023 19:09
Expedição em análise para assinatura
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06/06/2023 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2023 19:03
Tutela Provisória
-
05/06/2023 14:29
Conclusos para decisão
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31/05/2023 16:30
Conclusos para despacho
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29/05/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
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22/05/2023 07:56
Prazo em Curso
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22/05/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2023 07:43
Emissão da Relação
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19/05/2023 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/05/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 15:03
Conclusos para despacho
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19/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 12:18
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/05/2023 12:18
Redistribuição de Processo - Saída
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19/05/2023 12:18
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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18/05/2023 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/05/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 21:33
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
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17/05/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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16/05/2023 18:45
Emissão da Relação
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15/05/2023 13:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/05/2023 13:58
Declarada incompetência
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03/05/2023 18:32
Conclusos para despacho
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03/05/2023 18:31
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2022 01:20
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 17:18
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 15:43
Expedição de Carta.
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30/11/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:30
Autos preparados para expedição
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31/10/2022 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/10/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 09:47
Conclusos para despacho
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20/10/2022 15:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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20/10/2022 07:05
Informação do Sistema
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20/10/2022 07:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/10/2022 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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