06/12/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 08:47

Baixa Definitiva
06/12/2022 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 17:22

Recebidos os autos
30/11/2022 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419098-10.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Roberto Soares de Freitas Junior Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul Paciente: Igor Santana da Silva Advogado: Roberto Soares de Freitas Junior (OAB: 22638/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INEFICAZES E INADEQUADAS - ORDEM DENEGADA.

I.

Inviável falar em revogação da prisão preventiva diante da presença de seus pressupostos, das condições de admissibilidade (inciso I e II do artigo 313 do CPP) e do fundamento da prisão preventiva (garantia da ordem pública, ).In casu, a reiteração delitiva do paciente, constitui fundamento idôneo para manutenção da prisão preventiva.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não possuem o condão de revogar a prisão preventiva nos casos em que estão preenchidos os requisitos legais, consoante já decidido por este Sodalício em diversas ocasiões anteriores.

III.

Incabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, haja vista a gravidade concreta da conduta e da reiteração delitiva.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
29/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:17

Inclusão em Pauta
21/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 08:40

Conclusos para decisão
11/11/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 18:26

Recebidos os autos
11/11/2022 18:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
10/11/2022 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:26

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:41

INCONSISTENTE
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:55

Distribuído por sorteio
09/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805826-83.2022.8.12.0101

Eugenia da Conceicao Mendes Nunes

Soerger Zaro Odontologia LTDA - ME

Advogado: Willian Nodario Freitas Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1419279-11.2022.8.12.0000

Jairo Marques de Cristo

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Jairo Marques de Cristo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1419116-31.2022.8.12.0000

Vinicius Santana Pizetta

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0804767-60.2022.8.12.0101

Elizane Carollo Pina

Municipio de Dourados

Advogado: Clara Carollo Velozo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0805369-58.2021.8.12.0110

Marcio Francisco Reis dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2021 09:11

Exibir Processo