06/12/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 18:17

Baixa Definitiva
06/12/2022 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2022 15:24

Recebidos os autos
30/11/2022 15:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:39

Juntada de Certidão
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419116-31.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Vinicius Santana Pizetta Impetrante: Adison Bismarck Silva Freitas Paciente: Andre Gustavo Perez Gonçalves Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - REGIME INICIAL FECHADO FIXADO - PACIENTE QUE PERMANECEU EM CUSTÓDIA CAUTELAR DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - ORDEM DENEGADA.

A orientação pacificada jurisprudencial direciona no sentido de inexistir lógica a concessão ao condenado do direito de recorrer em liberdade, quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a preventiva e, ainda, fixado o regime inicial fechado pelo sentenciante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
29/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/11/2022 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2022 15:13

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:22

Recebidos os autos
18/11/2022 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/11/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
16/11/2022 12:43

Juntada de Informações
11/11/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:31

Expedição de Ofício.
10/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:38

INCONSISTENTE
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:20

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:20

Distribuído por prevenção
09/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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