TJMS - 0800534-03.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Agravado: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/11/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 22:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 21:39
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 18:01
Baixa Definitiva
-
21/10/2024 14:54
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Agravado: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 28/37 do sequencial n. 50003 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:22
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
15/02/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 15:32
Recurso Especial não admitido
-
01/02/2024 10:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50004 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Agravado: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Recorrido: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Três Lagoas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Recorrido: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ERRO MATERIAL - EXISTENTE.
QUITAÇÃO DO SUPOSTO DÉBITO REMANESCENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
RECURSO ACOLHIDO, COM EFEITOS INFRINGENTES.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Comprovada a quitação do débito relativo ao IPTU de 2018, considerado remanescente no acórdão que reconheceu a isenção fiscal do débito tributário relativo ao período anterior, e reconhecida a extinção total da dívida, a extinção da ação de execução fiscal é medida que se impõe.
Prevalece a sucumbência recíproca determinada, considerando que o pagamento do débito se deu após o ajuizamento da ação de execução fiscal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.
Julgamento conforme a técnica do artigo 942, do CPC. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800534-03.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Klin Produtos Infantis Ltda Advogado: Priscilla Belizotti S.
N.
Bertolino (OAB: 201740/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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