19/09/2025 09:11

Prazo em Curso
19/09/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:40

Emissão da Relação
10/09/2025 12:43

Processo Reativado
10/09/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:34

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:33

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:54

Prazo em Curso
13/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 07:22

Emissão da Relação
04/08/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:44

Registro de Sentença
04/08/2025 17:44

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/08/2025 15:09

Expedição de NULL.
14/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 16:52

Prazo em Curso
09/06/2025 16:52

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 09:51

Autos preparados para expedição
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 09:04

Prazo em Curso
23/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Ditolvo Vela (OAB 194721/SP), Raghiant Torres Advogados Associados S/S (OAB 172/MS) Processo 0006334-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Bosch Solucoes Integradas Brasil LTDA, SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA - 3.

Dispositivo.

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Elson de Oliveira Martins, nesta Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, movida em relação ao Bosh Soluções Integradas Brasil Ltda e Sertão Comercial de Equipamentos Ltda, para o fim de: I - Condenar as requeridas, de forma solidária, a restituir para o autor o valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais) (fls. 10), o qual deverá ser corrigido com correção monetária pelo IGPM, contado da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês contados da citação; II Determinar que o autor proceda com a devolução do produto defeituoso à requerida Sertão Comercial de Equipamentos Ltda ou Bosh Soluções Integradas Brasil Ltda, ficando a fornecedora do produto obrigada a fazer a retirada do produto na residência do autor no prazo de 10 dias da intimação.

Deve a requerida agendar, com antecedência de 48 horas, diretamente com o autor o dia e hora da retirada, ultrapassado o mencionado prazo sem a devida retirada, poderá ser descartado pelo autor.

III - Condenar as requeridas, de forma solidária, a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
22/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 09:34

Emissão da Relação
19/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:34

Registro de Sentença
07/05/2025 18:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/05/2025 14:02

Expedição de NULL.
22/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 04:32:02, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/04/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 15:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/04/2025 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:39

Prazo em Curso
09/12/2024 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/12/2024 13:54

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:54

Expedição de Carta.
09/12/2024 12:12

Autos preparados para expedição
06/12/2024 14:15

Autos preparados para expedição
06/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
05/12/2024 17:15

Informação do Sistema
05/12/2024 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:11

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:11

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:11

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:11

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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