13/08/2025 12:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 03:05

Certidão
24/07/2025 14:15

Certidão
09/07/2025 09:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 09:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/07/2025 04:04

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0805357-10.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Reqte: Josiane Ferreira dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/07/2025 18:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
07/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:03

Certidão Cartorária
07/07/2025 17:01

Processo Reativado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805357-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiane Ferreira dos Santos Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Breno Jorge Felix (OAB: 21511/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
18/12/2024 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2024 09:39

Processo Suspenso
06/08/2024 01:23

Certidão
26/07/2024 12:12

Certidão
26/07/2024 12:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/07/2024 03:36

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 07:09

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 02:02

Certidão
21/05/2024 17:47

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
16/05/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/05/2024 11:11

Certidão
13/05/2024 11:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/05/2024 05:41

Certidão de Publicação - DJE
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
03/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/05/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/04/2024 01:30

Certidão
16/04/2024 01:31

Certidão
11/04/2024 14:26

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:29

Certidão
10/04/2024 12:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
09/04/2024 03:48

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2024 00:01

Publicação
08/04/2024 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2024 13:25

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:14

Distribuído por sorteio
08/04/2024 03:42

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
05/04/2024 10:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
05/04/2024 10:00

Certidão
05/04/2024 09:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
05/04/2024 04:27

Certidão de Publicação - DJE
05/04/2024 00:01

Publicação
04/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
04/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:26

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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