03/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:59

Confirmada
09/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:31

Recebidos os autos
24/05/2025 09:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825945-38.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Matheus Ponciano da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Wagner da Silva Valadão DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
14/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 18:00

Não-Provimento
09/04/2025 18:51

Inclusão em pauta
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:40

Confirmada
16/02/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:13

Expedida/certificada
05/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 06:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:21

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 12:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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