TJMS - 0802313-07.2018.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA FRANCO NETO

CPF *21.***.*90-44

Advogados

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB: 18663/MS

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB: 17198/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 05:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0802313-07.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Pereira Franco Neto - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

    I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

    Sem honorários para esta fase processual, nos termos do art. 85, § 7°, do CPC.

    Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 13:33

    Transitado em Julgado em data

  • 19/05/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2025 13:04

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 15:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/08/2022 15:54

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2022 14:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/08/2022 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2022 13:09

    Processo Desarquivado

  • 06/07/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/05/2021 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2021 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:31

    Decorrido prazo de parte

  • 04/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2021 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2021 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 14:16

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/01/2021 09:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/01/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2020 14:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 13:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2020 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2020 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:45

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/10/2020 13:41

    Decorrido prazo de parte

  • 21/08/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 21:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 21:16

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2020 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2020 13:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2020 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 17:06

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 09:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/04/2020 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2019 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2019 21:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 08:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2018 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2018 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 07:26

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 07:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2018 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 06:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/11/2018 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:45

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 18:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2018 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 07:53

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2018 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/06/2018 13:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/06/2018 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2018 13:36

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/06/2018 13:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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