TJMS - 0941209-13.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:44
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
-
19/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0941209-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:42
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 11:38
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:30
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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10/02/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 12:00
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:55
Outras Decisões
-
05/07/2024 15:05
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:26
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 19:14
Juntada de Informações
-
24/03/2022 17:08
Autos preparados para expedição
-
23/11/2021 02:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.
-
08/11/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/09/2021 00:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.
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17/09/2021 18:11
Prazo em Curso
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08/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2021 14:59
Expedição de Carta.
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28/04/2021 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2020 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/12/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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