TJMG - 5113789-16.2019.8.13.0024

13/09/2025 00:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 12/09/2025 23:59.

29/08/2025 00:44

Decorrido prazo de CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA em 28/08/2025 23:59.

28/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

19/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 02:28

Conclusos para decisão

16/05/2025 02:28

Recebidos os autos

16/05/2025 02:28

Recebidos os autos

16/05/2025 02:28

Juntada de Outros documentos

01/05/2022 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022 19:05

Conclusos para despacho

01/12/2021 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 30/11/2021 23:59:59.

29/11/2021 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 26/10/2021 23:59:59.

03/10/2021 06:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021 14:54

Juntada de Petição de apelação

02/09/2021 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021 15:36

Julgado improcedente o pedido

07/04/2021 12:53

Conclusos para julgamento

07/04/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 20:23

Conclusos para despacho

12/03/2021 02:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 11/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2021 13:49

Conclusos para julgamento

02/12/2020 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 01/12/2020 23:59:59.

24/11/2020 12:29

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2020 14:17

Conclusos para despacho

26/10/2020 10:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2020 08:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020 08:59

Conclusos para julgamento

08/09/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020 03:39

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020 11:56

Juntada de Petição de impugnação

28/07/2020 11:52

Juntada de Petição de Habilitação

06/07/2020 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020 00:14

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 02/07/2020 23:59:59.

01/07/2020 18:42

Juntada de Petição de contestação

09/05/2020 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020 13:10

Conclusos para despacho

06/03/2020 11:13

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020 17:11

Conclusos para julgamento

28/01/2020 14:23

Juntada de Petição de petição

26/12/2019 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2019 14:35

Declarada incompetência

11/11/2019 13:43

Conclusos para despacho

29/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2019 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019 07:38

Conclusos para despacho

04/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.

31/07/2019 18:11

Distribuído por sorteio