TJMG - 5112060-18.2020.8.13.0024

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DACIO SILVEIRA DE SOUZA

CPF *67.***.*59-91

Advogados

HELIO BATISTA BOLOGNANI

OAB: 72004/MG

CPF *71.***.*75-72

GUILHERME RENAULT DINIZ

OAB: 87812/MG

CPF *31.***.*90-57

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA

OAB: 135357/MG

CPF *14.***.*39-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 21:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 05/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2024 23:59.

  • 22/07/2024 05:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2024 19:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2024 19:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/07/2024 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 03:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 10:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2024 10:54

    Expedição de Alvará.

  • 11/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 21:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 27/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 27/05/2024 18:59

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 27/05/2024 18:58

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 27/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 27/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 18/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/05/2024 07:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2024 13:31

    Expedição de RPV.

  • 20/02/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/11/2023 18:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 15:24

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

  • 20/07/2023 14:30

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2023 23:59.

  • 09/06/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2023 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2023 14:47

    Declarada incompetência

  • 05/06/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/05/2023 01:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 12:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 02:02

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 02:02

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2022 12:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/05/2022 11:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/03/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 18/03/2022 08:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2022 08:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 19:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:02

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 21/02/2022 20:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 23:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 03/02/2022 23:59:59.

  • 18/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/11/2021 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2021 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2021 16:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2021 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/10/2021 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 18:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de 1 - Petição especificar prova onus prova.pdf

  • 16/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 10:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2021 21:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2021 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 04:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/05/2021 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 14:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/04/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2021 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 14:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2021 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 19:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/01/2021 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2021 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 21:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/12/2020 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 08:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 17:30

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/11/2020 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2020 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2020 16:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2020 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/08/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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