TJMG - 1797301-80.2022.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/02/2023 00:00 Baixa Definitiva processo eletrônico 
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                                            27/02/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            24/02/2023 00:00 Transitado em Julgado 
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                                            31/01/2023 13:40 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            31/01/2023 13:40 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            31/01/2023 13:39 Disponibilizado Acórdão para consulta: 
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                                            31/01/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023Suscitante - JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ FAZ PÚB 31ºJD DE BELO HORIZONTE; Suscitado(a) - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - GONCALO VIEIRA FILHO; HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
 
 ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
 
 Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CHIRLEI ROSA MARTINS STOUPA, RODRIGO RABELO DE FARIA, ROSILENE BORGES DOS SANTOS, SIMONE DE JESUS SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
 
 Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
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                                            27/01/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            27/01/2023 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            27/01/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            27/01/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            27/01/2023 00:00 Comunicado o acórdão em: 
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                                            26/01/2023 00:00 Resultado do julgamento: 
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                                            26/01/2023 00:00 Designado para julgamento virtual 
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                                            11/11/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            31/08/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            31/08/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            23/08/2022 11:56 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            19/08/2022 00:00 Expedição de 
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                                            19/08/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            17/08/2022 00:00 Autos conclusos à relatoria, Des. (a) 
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                                            17/08/2022 00:00 Juntada de petição eletrônica 
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                                            10/08/2022 13:49 Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 
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                                            08/08/2022 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            08/08/2022 00:00 Expedição de 
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                                            08/08/2022 00:00 Comunicação eletrônica enviada: 
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                                            08/08/2022 00:00 Autos devolvidos 
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                                            04/08/2022 00:00 Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 
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                                            04/08/2022 00:00 Remetidos os autos eletrônicos 
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                                            04/08/2022 00:00 Recebidos no TJMG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/02/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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