06/09/2025 00:42

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:27

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:41

Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:45

Decorrido prazo de WALLACE LOPES DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:54

Publicado Intimação em 21/02/2025.
26/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:47

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2025 15:43

Juntada de Acórdão
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 18:12

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 17:51

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2024 17:50

Juntada de Decisão
16/10/2024 17:55

Juntada de Acórdão
24/09/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:34

Juntada de Ofício
04/09/2024 05:39

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:39

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:39

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:07

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:07

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:07

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 03/09/2024 23:59.
26/08/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:33

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 14:46

Expedição de comunicação via sistema.
19/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:43

Desentranhado o documento
16/08/2024 15:39

Juntada de Acórdão
14/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo de WALLACE LOPES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:37

Decorrido prazo de WALLACE LOPES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:37

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:37

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:37

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:38

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
01/04/2024 14:26

Recebidos os autos
01/04/2024 14:25

Juntada de Acórdão
30/06/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 17:22

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 17:55

Juntada de Petição de procuração
30/09/2022 16:51

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 27/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:33

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 13:58

Juntada de Ofício
26/09/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
23/09/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 04:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2022 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 05:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2022 23:59.
14/09/2022 12:53

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 10:49

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 10:49

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 10:49

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 10:49

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:47

Juntada de Carta precatória
26/08/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
25/08/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:27

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:06

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 21:45

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
03/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
03/08/2022 12:27

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2022 18:45

Juntada de Petição de apelação
22/07/2022 14:23

Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:05

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:04

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:41

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:51

Juntada de Carta precatória
24/06/2022 17:00

Juntada de Ofício
24/06/2022 15:06

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:00

Expedição de Ofício.
09/06/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
27/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:15

Juntada de Carta precatória
27/05/2022 15:11

Juntada de Carta precatória
26/05/2022 14:44

Apensado ao processo 5001275-80.2021.8.13.0629
24/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:37

Apensado ao processo 0002172-96.2021.8.13.0629
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de WALLACE LOPES DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 18:08

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
04/05/2022 09:23

Juntada de Petição de apelação
04/05/2022 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2022 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2022 12:15

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2022 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:36

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 09:01

Conclusos para decisão
12/04/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 21:04

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2022 16:39

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
08/04/2022 14:35

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:24

Juntada de Petição de carta precatória
08/04/2022 13:55

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:37

Juntada de Petição de carta precatória
08/04/2022 12:54

Expedição de Certidão.
07/04/2022 20:08

Juntada de Petição de carta precatória
07/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 17:08

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
07/04/2022 15:20

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 17:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 16:50

Conclusos para despacho
17/01/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:44

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:43

Expedição de Certidão.
20/12/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 08:23

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 01:40

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2021 00:37

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:37

Decorrido prazo de MATEUS CACIANO MACAE em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:31

Decorrido prazo de WALLACE LOPES DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 16:45

Juntada de Carta precatória
23/11/2021 12:20

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2021 12:20

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2021 12:20

Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2021 12:20

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2021 22:11

Juntada de Petição de MPMG-AL_OrCrim_0004582-30.2021.8.13.0629 Liderancas I
09/11/2021 01:36

Decorrido prazo de MAURICIO LAMBERT DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 01:36

Decorrido prazo de ROGER PEREIRA MOIZINHO em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 14:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/10/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 14:36

Audiência Instrução realizada para 25/10/2021 09:00 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
28/10/2021 14:27

Audiência Instrução cancelada para 20/10/2021 12:00 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
28/10/2021 14:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/10/2021 09:00 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
26/10/2021 14:18

Juntada de Carta precatória
26/10/2021 14:14

Juntada de Mandado
25/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 14:21

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
22/10/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 14:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2021 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2021 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2021 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2021 12:54

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2021 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
22/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:54

Juntada de Petição de MPMG-0004582-30.2021.8.13.0629_sobre_pedido_de_adiamento_e_outros assuntos
21/10/2021 14:05

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:45

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:43

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:38

Juntada de Mandado
20/10/2021 14:09

Audiência Instrução designada para 25/10/2021 09:00 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
20/10/2021 14:07

Audiência Instrução designada para 20/10/2021 12:00 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
20/10/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 09:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2021 09:00 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude da Comarca de São João Nepomuceno
15/10/2021 10:45

Desmembrado o feito
15/10/2021 08:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
15/10/2021 08:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00