TJMG - 5024589-66.2017.8.13.0024

03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2025 10:39

Recebidos os autos

03/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2023 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2020 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2020 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020 15:49

Conclusos para despacho

27/02/2020 15:45

Juntada de Acórdão

24/07/2019 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2019 14:30

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

01/06/2019 00:54

Decorrido prazo de POSTO AEROPORTO LTDA em 31/05/2019 23:59:59.

14/05/2019 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019 10:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2019 08:54

Conclusos para despacho

14/05/2019 08:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2019 14:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2018 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2018 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2018 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018 09:11

Conclusos para despacho

04/08/2018 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2018 23:59:59.

20/07/2018 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2018 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2018 02:15

Decorrido prazo de POSTO AEROPORTO LTDA em 09/07/2018 23:59:59.

14/06/2018 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2018 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2018 23:59:59.

18/04/2018 18:03

Juntada de Petição de apelação

16/04/2018 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/04/2018 15:43

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2018 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2018 17:12

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2018 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2018 07:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018 15:53

Conclusos para julgamento

12/03/2018 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018 15:47

Expedição de Certidão.

08/03/2018 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2018 12:35

Conclusos para julgamento

07/03/2018 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2018 14:28

Juntada de Petição de apelação

19/02/2018 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2018 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2018 13:45

Conclusos para despacho

06/02/2018 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2018 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018 16:23

Conclusos para despacho

16/01/2018 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2017 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2017 13:45

Julgado procedente o pedido

16/11/2017 15:43

Conclusos para julgamento

01/11/2017 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017 13:46

Conclusos para despacho

16/10/2017 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2017 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2017 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2017 23:59:59.

02/10/2017 14:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/09/2017 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2017 23:59:59.

08/09/2017 14:30

Conclusos para julgamento

05/09/2017 18:23

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2017 09:10

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2017 09:10

Juntada de Petição de alegações finais

07/08/2017 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017 13:28

Conclusos para despacho

01/08/2017 18:13

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2017 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2017 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2017 15:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2017 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2017 23:59:59.

14/06/2017 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2017 15:30

Juntada de Petição de contestação

12/06/2017 01:14

Decorrido prazo de POSTO AEROPORTO LTDA em 04/05/2017 23:59:59.

08/05/2017 16:36

Juntada de Mandado

24/04/2017 14:55

Expedição de Mandado.

24/04/2017 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017 15:19

Conclusos para despacho

30/03/2017 19:03

Juntada de Petição de petição

16/03/2017 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2017 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2017 13:00

Conclusos para despacho

24/02/2017 13:54

Distribuído por sorteio