STJ - 5024589-66.2017.8.13.0024

19/04/2023 12:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/04/2023 12:47

Transitado em Julgado em 17/04/2023

10/04/2023 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 315395/2023

10/04/2023 05:23

Protocolizada Petição 315395/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/04/2023

21/03/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2023 Petição Nº 842129/2021 - AgInt

20/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0842129 - AgInt no REsp 1954112 - Publicação prevista para 21/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de AUTO POSTO ALELUIA LTDA, AUTO POSTO MAQUINÉ LTDA, CCA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA, CELT -COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, CENTER POSTO LTDA, GNV SETE BELO LTDA, MM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD

01/03/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000053-2023-AJC-2T)

28/02/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00842129/2021 - AgInt no REsp 1954112/MG

22/11/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/11/2021 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055298/2021

18/11/2021 14:29

Protocolizada Petição 1055298/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2021

21/09/2021 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 847196/2021

21/09/2021 12:28

Protocolizada Petição 847196/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2021

21/09/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2021 Petição Nº 842129/2021 -

20/09/2021 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 842129/2021. Publicação prevista para 21/09/2021)

19/09/2021 21:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 842129/2021

19/09/2021 21:14

Protocolizada Petição 842129/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2021

30/08/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos para aguardar o julgamento de Embargos de Declaração, no Tribunal de origem

27/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

24/08/2021 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/08/2021 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/08/2021 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS