TJMG - 5024589-66.2017.8.13.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alice de Souza Birchal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Publicação 05/09/2025
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025
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03/09/2025 00:00
Comunicado o acórdão em:
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03/09/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025
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Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025
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26/08/2025 00:00
Resultado do julgamento:
-
23/07/2025 12:48
Publicação 30/07/2025
-
23/07/2025 12:47
Designado para julgamento virtual 26/08/2025
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23/07/2025 00:00
Autos devolvidos
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25/04/2025 00:00
Autos conclusos para:
-
25/04/2025 00:00
Juntada de documento
-
25/04/2025 00:00
Recebidos os autos
-
25/04/2025 00:00
Remetidos os autos
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04/10/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
04/10/2023 00:00
Recebidos os autos
-
03/10/2023 00:00
Remetidos os autos
-
07/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO ALELUIA LTDA - EPP; AUTO POSTO ALELUIA LTDA - EPP; AUTO POSTO MAQUINE LTDA; CCA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA; CELT -COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA; CENTER POSTO LTDA; CENTER POSTO LTDA; GNV SETE BELO LTDA; MM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; POSTO AEROPORTO LTDA; POSTO BURITIS LTDA; POSTO CENTER NORTE LTDA - ME; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA; POSTO FORMULA BR LTDA; POSTO JUPITER LTDA; POSTO LESTE LTDA - ME; POSTO MINAS SHOPPING LTDA; POSTO MUSTANG LTDA; POSTO PANAMERA LTDA; POSTO POETA LTDA; POSTO SIGMA LTDA; POSTO TATIANA LTDA; POSTO TROVAO LTDA; POSTO VILA CHALE LTDA; POSTO VILA DA SERRA LTDA; POSTOS URBANO FERRAZ LTDA; ROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; VENETO EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a).
Alice BirchalA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - EDER SOUSA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, RENATA MARTINS GOMES, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - AUTO POSTO ALELUIA LTDA - EPP; AUTO POSTO ALELUIA LTDA - EPP; AUTO POSTO MAQUINE LTDA; CCA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA; CELT -COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA; CENTER POSTO LTDA; CENTER POSTO LTDA; GNV SETE BELO LTDA; MM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; POSTO AEROPORTO LTDA; POSTO BURITIS LTDA; POSTO CENTER NORTE LTDA - ME; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA; POSTO FORMULA BR LTDA; POSTO JUPITER LTDA; POSTO LESTE LTDA - ME; POSTO MINAS SHOPPING LTDA; POSTO MUSTANG LTDA; POSTO PANAMERA LTDA; POSTO POETA LTDA; POSTO SIGMA LTDA; POSTO TATIANA LTDA; POSTO TROVAO LTDA; POSTO VILA CHALE LTDA; POSTO VILA DA SERRA LTDA; POSTOS URBANO FERRAZ LTDA; ROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; VENETO EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a).
Alice BirchalIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - EDER SOUSA, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, RENATA MARTINS GOMES, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/04/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
27/04/2023 00:00
Recebidos os autos
-
26/04/2023 00:00
Remetidos os autos
-
28/04/2021 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
28/04/2021 00:00
Recebidos os autos
-
27/04/2021 00:00
Remetidos os autos
-
28/01/2021 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
27/01/2021 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
08/01/2021 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
-
21/12/2020 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
18/12/2020 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/01/2021
-
18/12/2020 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
15/12/2020 00:00
Resultado do julgamento:
-
13/11/2020 09:14
Designado para julgamento virtual 15/12/2020
-
13/11/2020 00:00
Autos devolvidos
-
07/04/2020 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
06/04/2020 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
17/03/2020 00:00
Expedição de
-
09/03/2020 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/02/2020 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/02/2020
-
21/02/2020 00:00
Expedição de
-
21/02/2020 00:00
Autos devolvidos
-
14/10/2019 09:42
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/10/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
04/10/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
25/09/2019 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/09/2019
-
25/09/2019 00:00
Expedição de
-
25/09/2019 00:00
Autos devolvidos
-
12/06/2019 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
11/06/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
14/05/2019 00:00
Expedição de
-
14/05/2019 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
13/05/2019 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/05/2019
-
13/05/2019 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
13/05/2019 00:00
Expedição de
-
13/05/2019 00:00
Autos devolvidos
-
05/02/2019 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
30/01/2019 00:59
Sem manifestação da parte
-
19/12/2018 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/12/2018 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/12/2018
-
10/12/2018 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
-
10/12/2018 00:00
Expedição de
-
10/12/2018 00:00
Expedição de
-
10/12/2018 00:00
Autos devolvidos
-
30/10/2018 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
10/09/2018 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/09/2018
-
06/09/2018 00:00
Autos recebidos
-
06/09/2018 00:00
Remetidos os autos
-
06/09/2018 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2018
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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