27/06/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509117/2025
04/06/2025 17:07

Protocolizada Petição 509117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025
04/06/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
03/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 15:11

Expedição de Ofício nº 118573/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
02/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
02/06/2025 14:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte, para redimensionar a pena do recorrido para 5 anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional fechado para o início do cumprimento da pena.
22/11/2024 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
22/11/2024 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/11/2024 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1039721/2024
22/11/2024 18:41

Protocolizada Petição 1039721/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2024
20/11/2024 00:15

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)
14/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/11/2024 18:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
11/11/2024 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FABIANO ALVES VIEIRA NASCIMENTO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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