TJMG - 0005906-29.2020.8.13.0261

14/08/2025 07:57

Juntada de Acórdão

25/06/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025 13:58

Conclusos para despacho

25/06/2025 13:58

Recebidos os autos

25/06/2025 13:58

Juntada de Acórdão

11/09/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024 08:43

Desentranhado o documento

11/09/2024 08:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

09/09/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2024 17:02

Juntada de Petição de ciência

04/09/2024 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024 11:35

Outras Decisões

03/09/2024 16:59

Conclusos para despacho

03/09/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024 16:14

Juntada de Ofício

30/08/2024 14:57

Outras Decisões

30/08/2024 12:00

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024 08:59

Conclusos para despacho

29/08/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2024 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 13:33

Conclusos para despacho

29/08/2024 13:32

Juntada de Ofício

28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de ciência

26/08/2024 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024 17:19

Outras Decisões

23/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento

22/08/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024 09:48

Conclusos para despacho

10/08/2024 02:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2024 23:59.

01/08/2024 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024 12:36

Juntada de Carta precatória

24/07/2024 17:51

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024 17:43

Juntada de Certidão

01/07/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIS GUSTAVO MONTSSERRAT - CPF: *52.***.*54-46 (RÉU/RÉ)

01/07/2024 10:50

Juntada de Mandado

26/06/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2024 12:41

Juntada de Certidão

26/06/2024 10:16

Conclusos para despacho

26/06/2024 09:27

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024 13:50

Juntada de Carta precatória

24/06/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2024 13:56

Juntada de Certidão

17/06/2024 13:56

Juntada de Carta precatória

13/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024 12:06

Expedição de Mandado.

12/06/2024 13:48

Juntada de Petição de razões

11/06/2024 13:26

Juntada de Ofício

04/06/2024 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento

03/06/2024 15:14

Juntada de Certidão

26/03/2024 13:30

Juntada de Certidão

25/03/2024 12:58

Juntada de Certidão

22/03/2024 17:57

Juntada de Certidão

22/03/2024 17:50

Juntada de Certidão

15/03/2024 13:25

Juntada de Certidão

30/01/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/01/2024 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2024 14:06

Conclusos para julgamento

23/01/2024 14:04

Juntada de Certidão

18/01/2024 17:30

Juntada de Certidão

18/01/2024 13:38

Juntada de Certidão

17/01/2024 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2024 14:49

Conclusos para julgamento

15/01/2024 14:49

Juntada de Certidão

11/01/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2023 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023 17:20

Conclusos para despacho

05/12/2023 19:52

Decorrido prazo de WILLIAN DOS SANTOS NOVAIS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 19:52

Decorrido prazo de WELLINGTON FERNANDO ANDRE DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 19:52

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MONTSSERRAT em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023 19:52

Decorrido prazo de DOUGLAS ADRIANO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

13/11/2023 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023 14:47

Juntada de Petição de alegações finais

08/11/2023 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer

31/10/2023 17:19

Juntada de Carta precatória

30/10/2023 16:50

Juntada de Carta precatória

24/10/2023 16:11

Juntada de Carta precatória

23/10/2023 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023 13:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/10/2023 10:30 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

20/10/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIS GUSTAVO MONTSSERRAT - CPF: *52.***.*54-46 (RÉU/RÉ)

19/10/2023 15:55

Juntada de Certidão

19/10/2023 14:34

Juntada de Certidão

03/10/2023 13:05

Juntada de Carta precatória

29/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023 14:42

Juntada de Certidão

28/09/2023 10:49

Juntada de Certidão

28/09/2023 10:42

Juntada de Certidão

28/09/2023 10:35

Juntada de Certidão

27/09/2023 08:38

Juntada de Certidão

26/09/2023 15:05

Expedição de Mandado.

26/09/2023 14:33

Juntada de Certidão

26/09/2023 14:18

Juntada de Certidão

26/09/2023 14:11

Juntada de Petição de ciência

23/09/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023 07:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023 07:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/10/2023 10:30 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

21/09/2023 07:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 04/09/2023 10:30 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

20/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023 09:23

Conclusos para despacho

20/09/2023 09:23

Recebidos os autos

20/09/2023 02:04

Recebidos os autos

20/09/2023 02:04

Juntada de Outros documentos

04/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023 12:52

Juntada de Certidão

18/08/2023 13:06

Juntada de Certidão

18/08/2023 13:01

Juntada de Certidão

18/08/2023 12:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/09/2023 10:30 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

17/08/2023 09:15

Juntada de Certidão

16/08/2023 14:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/08/2023 13:30 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

16/08/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2023 13:34

Juntada de Carta precatória

01/08/2023 08:33

Juntada de Certidão

01/08/2023 08:28

Juntada de Certidão

31/07/2023 14:30

Juntada de Carta precatória

03/07/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023 15:46

Juntada de Certidão

03/07/2023 15:43

Juntada de Certidão

03/07/2023 08:54

Expedição de Certidão.

03/07/2023 08:12

Juntada de Certidão

30/06/2023 15:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/08/2023 13:30 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

30/06/2023 15:02

Desmembrado o feito

30/06/2023 13:46

Juntada de Carta precatória

30/06/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023 13:23

Juntada de Carta precatória

29/06/2023 13:13

Juntada de Carta precatória

29/06/2023 13:07

Juntada de Carta precatória

29/06/2023 12:55

Juntada de Petição de parecer

29/06/2023 11:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/06/2023 08:00 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

28/06/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023 14:30

Juntada de Certidão

28/06/2023 14:22

Juntada de Certidão

28/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023 13:29

Juntada de Carta precatória

26/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2023 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/06/2023 23:59.

23/06/2023 15:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2023 10:40

Juntada de Certidão

23/06/2023 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023 17:28

Juntada de Carta precatória

22/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos

22/06/2023 12:34

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/06/2023 23:59.

21/06/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 15:54

Juntada de Certidão

20/06/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023 17:09

Juntada de Carta precatória

19/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023 14:54

Conclusos para despacho

16/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023 14:51

Juntada de Certidão

16/06/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2023 14:46

Juntada de Certidão

16/06/2023 14:40

Juntada de Certidão

16/06/2023 14:35

Juntada de Certidão

16/06/2023 14:31

Juntada de Certidão

16/06/2023 08:43

Expedição de Mandado.

16/06/2023 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 09:18

Juntada de Certidão

15/06/2023 09:10

Juntada de Certidão

14/06/2023 15:23

Juntada de Certidão

14/06/2023 08:49

Conclusos para despacho

14/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.

14/06/2023 08:41

Expedição de Certidão.

14/06/2023 08:38

Expedição de Certidão.

14/06/2023 08:34

Juntada de Certidão

14/06/2023 08:30

Expedição de Certidão.

14/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023 08:11

Juntada de Certidão

14/06/2023 08:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023 07:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023 07:45

Juntada de Certidão

14/06/2023 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 07:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/06/2023 08:00 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

14/06/2023 07:34

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 10/10/2023 13:15 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

13/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023 14:31

Conclusos para decisão

13/06/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/06/2023 14:30

Recebidos os autos

19/05/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/05/2023 15:51

Recebidos os autos

17/04/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/04/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023 16:37

Juntada de Certidão

14/03/2023 08:56

Expedição de Certidão.

08/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/01/2023 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2022 12:45

Expedição de Ofício.

13/12/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022 15:25

Conclusos para despacho

07/12/2022 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/12/2022 23:59.

25/11/2022 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022 14:30

Outras Decisões

17/10/2022 16:29

Conclusos para despacho

17/10/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2022 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022 16:57

Conclusos para despacho

04/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022 15:25

Outras Decisões

16/09/2022 13:48

Conclusos para despacho

16/09/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/09/2022 15:36

Juntada de Petição de petição

14/09/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.

13/09/2022 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022 18:26

Outras Decisões

09/09/2022 15:09

Conclusos para decisão

09/09/2022 15:08

Juntada de Certidão

22/08/2022 14:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 13:15 Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga

22/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 14:54

Conclusos para despacho

13/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2022 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022 08:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2022 14:25

Desentranhado o documento

04/07/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022 13:44

Desentranhado o documento

04/07/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022 17:54

Conclusos para despacho

28/06/2022 17:41

Juntada de Certidão

04/05/2022 10:36

Juntada de Ofício

11/04/2022 13:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2022 13:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2022 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022 18:21

Conclusos para despacho

07/04/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 16:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 09:05

Juntada de Certidão

16/03/2022 18:54

Conclusos para despacho

11/03/2022 16:45

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

10/03/2022 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022 10:08

Juntada de Mandado

24/02/2022 15:56

Juntada de Certidão

18/02/2022 10:32

Juntada de Ofício

16/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.

16/02/2022 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2022 18:02

Expedição de Certidão.

03/02/2022 18:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.

03/02/2022 17:25

Expedição de Certidão.

03/02/2022 17:15

Expedição de Certidão.

03/02/2022 14:07

Expedição de Mandado.

03/02/2022 13:45

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/02/2022 13:45

Recebidos os autos

01/02/2022 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022 16:52

Outras Decisões

01/02/2022 16:52

Recebida a denúncia contra DOUGLAS ADRIANO FERREIRA (INVESTIGADO(A))

31/01/2022 08:36

Juntada de Ofício

19/01/2022 09:45

Conclusos para despacho

18/01/2022 17:30

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

17/01/2022 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022 17:14

Juntada de Ofício

14/01/2022 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021 17:22

Conclusos para decisão

15/12/2021 17:21

Expedição de Certidão.

04/11/2021 12:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2021 16:49

Expedição de Certidão.

19/10/2021 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021 14:42

Conclusos para despacho

19/10/2021 14:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021 16:04

Expedição de Ofício.

03/09/2021 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021 13:25

Conclusos para despacho

01/09/2021 16:49

Juntada de Petição de MPMG-Abertura de vista Magistrada - ao penal - arts. 317 e 333 CP - condenao - vrios

31/08/2021 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021 14:48

Expedição de Certidão.

31/08/2021 14:41

Juntada de Certidão criminal

20/08/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021 10:02

Conclusos para decisão

06/08/2021 17:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado