TJMG - 0533093-54.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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05/09/2024 00:00
Transitado em Julgado
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06/08/2024 12:30
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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02/08/2024 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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02/08/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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31/07/2024 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
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31/07/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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20/05/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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20/05/2024 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
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17/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/05/2024 00:00
Expedição de
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30/04/2024 15:14
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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30/04/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024Recorrente(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Recorrido(a)(s) - ADRIANO HENRIIQUE PEREIRA FRUTAS; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI ME; 3.
Vice-Presidente - Des(a).
Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA, MARIANE MACEDO MATIOLA, VÍTOR CRUZ DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
26/04/2024 00:00
Despacho proferido
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19/04/2024 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
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19/04/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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12/03/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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12/03/2024 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
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08/03/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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09/02/2024 00:00
Expedição de
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09/02/2024 00:00
Recebidos os autos
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08/02/2024 00:00
Remetidos os autos
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08/02/2024 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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06/02/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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06/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023Embargante(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Embargado(a)(s) - ADRIANO HENRIQUE PEREIRA FRUTAS - EPP; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - ME; Relator - Des(a).
Fabiano Rubinger de QueirozA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA, MARIANE MACEDO MATIOLA, VÍTOR CRUZ DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023Embargante(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Embargado(a)(s) - ADRIANO HENRIQUE PEREIRA FRUTAS - EPP; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - ME; Relator - Des(a).
Fabiano Rubinger de QueirozAutos reincluídos na pauta de 28/11/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA, MARIANE MACEDO MATIOLA, VÍTOR CRUZ DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
15/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023Embargante(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Embargado(a)(s) - ADRIANO HENRIQUE PEREIRA FRUTAS - EPP; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - ME; Relator - Des(a).
Fabiano Rubinger de QueirozIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA, MARIANE MACEDO MATIOLA, VÍTOR CRUZ DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
28/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Agravante(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Agravado(a)(s) - ADRIANO HENRIQUE PEREIRA FRUTAS - EPP; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - ME; Relator - Des(a).
Fabiano Rubinger de QueirozA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA, MARIANE MACEDO MATIOLA, VÍTOR CRUZ DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
08/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023Agravante(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Agravado(a)(s) - ADRIANO HENRIQUE PEREIRA FRUTAS - EPP; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - ME; Relator - Des(a).
Fabiano Rubinger de QueirozAutos reincluídos na pauta de 20/06/2023, às 09:00 horas, Sessão de Julgamento a realizar-se por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º §1º da Portaria 1340/PR/2022.
A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA, MARIANE MACEDO MATIOLA, VÍTOR CRUZ DE OLIVEIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
12/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023Agravante(s) - BENEDITO PAULO PEREIRA; Agravado(a)(s) - ADRIANO HENRIQUE PEREIRA FRUTAS - EPP; MORANGUINHO COMERCIO DE FRUTAS EIRELI - ME; Relator - Des(a).
Fabiano Rubinger de QueirozIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRE CARLUCCIO DE LORENZI, EDUARDO PROTTI DE ANDRADE, FERNANDO FELIPE ABU JAMRA, ISRAEL BEZERRA FERREIRA, JOSE RODRIGO AVILA PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
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