TJMG - 0531220-19.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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01/04/2024 00:00
Juntada de documento
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01/04/2024 00:00
Autos desarquivados
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26/03/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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26/03/2024 00:00
Juntada de documento
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26/03/2024 00:00
Juntada de documento
-
26/03/2024 00:00
Autos desarquivados
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14/03/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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14/03/2024 00:00
Transitado em Julgado
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14/03/2024 00:00
Expedição de
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14/03/2024 00:00
Expedição de
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31/01/2024 00:00
Juntada de documento
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19/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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08/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/12/2023 00:00
Expedição de
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06/12/2023 09:57
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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06/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA; Relator - Des(a).
Marco Aurelio FerenziniA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRAULIO LOPES DE ASSIS, EDSON FERNANDES JUNIOR, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, SAMUEL SILVEIRA CARLOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/12/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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22/11/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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22/11/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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10/10/2023 00:00
Autos devolvidos
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04/10/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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28/09/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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21/09/2023 00:00
Expedição de
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04/09/2023 00:00
Decorrido o prazo
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21/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/07/2023 00:00
Juntada de documento
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05/07/2023 00:00
Juntada de documento
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05/07/2023 00:00
Juntada de documento
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04/07/2023 00:00
Expedição de
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28/06/2023 17:46
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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28/06/2023 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
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28/06/2023 00:00
Designado para julgamento virtual
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28/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA; Relator - Des(a).
Marco Aurelio FerenziniA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRAULIO LOPES DE ASSIS, EDSON FERNANDES JUNIOR, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, SAMUEL SILVEIRA CARLOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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26/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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23/06/2023 00:00
Expedição de
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23/06/2023 00:00
Expedição de
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22/06/2023 09:21
Disponibilizado Acórdão para consulta:
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22/06/2023 00:00
Autos conclusos para:
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22/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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22/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA; Relator - Des(a).
Marco Aurelio FerenziniA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRAULIO LOPES DE ASSIS, EDSON FERNANDES JUNIOR, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, SAMUEL SILVEIRA CARLOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
20/06/2023 00:00
Comunicado o acórdão em:
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14/06/2023 00:00
Resultado do julgamento:
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14/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/06/2023 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
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14/06/2023 00:00
Julgamento previsto para:
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12/06/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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19/05/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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18/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAÇÃO DIRETA INCONSTDATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023Requerente(s) - PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA; Requerido(a)(s) - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA; Relator - Des(a).
Marco Aurelio FerenziniIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRAULIO LOPES DE ASSIS, EDSON FERNANDES JUNIOR, GABRIEL CARVALHO NASCIMENTO, SAMUEL SILVEIRA CARLOS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/05/2023 00:00
Autos devolvidos
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25/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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17/04/2023 00:00
Juntada de documento
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17/04/2023 00:00
Expedição de
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17/04/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/03/2023 00:00
Expedição de
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24/03/2023 13:41
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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22/03/2023 00:00
Autos devolvidos
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21/03/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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20/03/2023 00:00
Juntada de documento
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17/03/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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17/03/2023 00:00
Recebidos os autos
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17/03/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
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16/03/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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15/03/2023 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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14/03/2023 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
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14/03/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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