20/10/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:28

Decorrido prazo de advocacia-geral do estado de minas gerais em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 13:50

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023 13:49

Recebidos os autos
21/09/2023 09:48

Juntada de Acórdão
14/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
07/12/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 06:50

Recebidos os autos
23/11/2022 06:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:58

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 15:54

Conclusos para despacho
24/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 14:42

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2022 18:02

Concedida a Segurança a PQM INDUSTRIA & COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS MINAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-60 (IMPETRANTE)
12/09/2022 14:41

Conclusos para julgamento
12/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/08/2022 15:01

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2022 00:46

Decorrido prazo de AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/06/2022 16:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
10/06/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:24

Expedição de carta via correio.
17/05/2022 13:24

Expedição de carta via correio.
12/05/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2022 15:33

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2022 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 14:57

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:57

Expedição de Certidão de Triagem.
26/04/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 12:27

Juntada de Petição de Habilitação
22/04/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 13:24

Juntada de Petição de Habilitação
20/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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