TJMG - 0000791-12.2023.8.13.0620

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Sao Goncalo do Sapucai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE PEREIRA

CPF *55.***.*75-05

Advogados

JORGE FERNANDO DOS SANTOS

OAB: 68959/MG

CPF *70.***.*76-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

  • 31/05/2025 00:32

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 01:00

    Publicado Intimação em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

  • 22/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/05/2025 20:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2025 20:41

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 21/05/2025 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 20:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/02/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 02:13

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 02:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 19/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2024 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/05/2024 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário PAULO HENRIQUE PEREIRA - CPF: *55.***.*75-05 (RÉU/RÉ)

  • 26/04/2024 14:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/04/2024 21:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 13:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2024 13:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2024 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 03/04/2024 09:53

    Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE PEREIRA - CPF: *55.***.*75-05 (RÉU/RÉ).

  • 13/03/2024 20:33

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 20:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:22

    Apensado ao processo 5000914-22.2023.8.13.0620

  • 17/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 12:29

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA em 05/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/09/2023 16:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/09/2023 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 21/07/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 04/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:15

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2023 16:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 16:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 16:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 29/06/2023 14:16

    Concedida a Liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA - CPF: *55.***.*75-05 (RÉU/RÉ).

  • 28/06/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/06/2023 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 13:30

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

  • 27/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/06/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 16:39

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/06/2023 15:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 15:49

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 12:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2023 14:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí

  • 02/06/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 31/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/05/2023 15:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 13:42

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2023 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 16:30

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/04/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 17:04

    Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE PEREIRA - CPF: *55.***.*75-05 (INVESTIGADO(A))

  • 20/04/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 16:58

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 20/04/2023 15:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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