TJMG - 0158340-04.2012.8.13.0707

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ: 18.240.119/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO - ME

CNPJ: 04.580.143/0002-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:17

    Expedição de carta via correio.

  • 31/07/2025 21:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/07/2025 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/04/2025 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2025 14:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/03/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/05/2024 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2024 16:04

    Outras Decisões

  • 19/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/02/2024 11:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 23:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/11/2023 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/08/2023 08:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 12:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 08:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/05/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 02:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 02:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 02:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 14:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/09/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:35

    Expedição de carta via correio.

  • 11/08/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 08:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/06/2022 16:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/06/2022 19:48

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/06/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/03/2022 07:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/09/2021 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 23/12/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 08:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 07:10

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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