27/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 21:34

Expedição de comunicação via sistema.
06/03/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
18/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:28

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2023 13:53

Outras Decisões
17/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
17/11/2023 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 20:14

Juntada de Petição de laudo pericial
14/09/2023 09:43

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 12:45

Expedição de comunicação via sistema.
01/09/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 14:52

Expedição de comunicação via sistema.
21/08/2023 10:10

Outras Decisões
15/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 12:42

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2023 13:55

Outras Decisões
24/06/2023 02:06

Conclusos para despacho
24/06/2023 02:06

Recebidos os autos
24/06/2023 02:06

Recebidos os autos
24/06/2023 02:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 17:02

Outras Decisões
03/10/2022 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 02:02

Recebidos os autos
28/09/2022 02:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:48

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2022 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
08/08/2022 09:03

Juntada de Petição de apelação
05/08/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2022 13:40

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2022 17:39

Julgado improcedente o pedido
14/06/2022 17:04

Conclusos para julgamento
14/06/2022 14:55

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:55

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:13

Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2022 17:05

Juntada de Petição de laudo pericial
29/04/2022 17:11

Juntada de Petição de Ciência (PERÍCIA designada e quesitos) - 5003223-82.2021.8.13.0071.pdf
28/04/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2022 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2022 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2022 12:48

Expedição de comunicação via sistema.
04/04/2022 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 05:21

Conclusos para despacho
29/03/2022 05:20

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2022 14:58

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 15:48

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2022 15:18

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 17:21

Juntada de Decisão
23/01/2022 19:04

Juntada de Petição de contestação - VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA - 5003223-82.2021.8.13.0071 - DEPAKOTE.pdf
23/01/2022 18:13

Juntada de Petição de Comprovante de interposição agravo - 5003223-82.2021.8.13.0071.pdf
18/01/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2022 13:47

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 16:42

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:42

Expedição de Certidão de Triagem.
18/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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