27/06/2025 16:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 13:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
25/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIA DA CRUZ BITARÃES em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:20

Juntada de Mandado
28/03/2025 11:53

Juntada de Mandado
17/03/2025 13:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 17:42

Expedição de comunicação via sistema.
15/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:53

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 15:04

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2024 15:04

Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2024 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/05/2024 12:06

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
27/05/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:31

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.
06/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 02:32

Conclusos para despacho
04/05/2024 02:32

Recebidos os autos
04/05/2024 02:32

Recebidos os autos
04/05/2024 02:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2022 13:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 16:51

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2022 16:51

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2022 17:43

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 14:11

Conclusos para julgamento
15/08/2022 17:30

Juntada de Certidão
14/08/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 12:07

Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2022 00:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:16

Conclusos para julgamento
04/07/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2022 00:35

Decorrido prazo de simone Rodrigues de Paula em 01/07/2022 23:59.
24/05/2022 14:12

Juntada de Carta precatória
30/03/2022 14:51

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 14:50

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 13:42

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 06:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2022 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
29/03/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 00:54

Decorrido prazo de AMF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:58

Decorrido prazo de simone Rodrigues de Paula em 21/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 15:28

Juntada de Mandado
23/02/2022 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 00:38

Decorrido prazo de CLORES MARTINS PINHEIRO em 17/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:43

Juntada de Petição de juntada
27/01/2022 00:26

Decorrido prazo de CLORES MARTINS PINHEIRO em 26/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 17:27

Expedição de carta via correio.
18/01/2022 17:27

Expedição de Mandado.
18/01/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 13:05

Expedição de comunicação via sistema.
14/01/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 02:27

Decorrido prazo de CLORES MARTINS PINHEIRO em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 17:03

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2021 06:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2021 18:05

Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 18:01

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2021 00:07

Decorrido prazo de Carlos Roberto Niquini em 10/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 00:07

Decorrido prazo de simone Rodrigues de Paula em 10/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:04

Juntada de Mandado
20/07/2021 13:56

Juntada de Mandado
09/07/2021 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021 16:41

Expedição de carta via correio.
30/06/2021 17:26

Expedição de carta via correio.
30/06/2021 17:21

Expedição de Mandado.
30/06/2021 17:21

Expedição de Mandado.
29/04/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 20:26

Outras Decisões
19/04/2021 18:33

Conclusos para despacho
10/04/2021 01:46

Decorrido prazo de CLORES MARTINS PINHEIRO em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2021 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2021 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2021 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
22/03/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 16:46

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2010

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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