16/07/2025 02:06

Recebidos os autos
16/07/2025 02:06

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 13:25

Expedição de Certidão de Baixa.
23/09/2024 13:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:14

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/08/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/08/2024 15:57

Expedição de comunicação via sistema.
29/08/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:07

Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2024 08:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 21:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
27/08/2024 20:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
27/08/2024 20:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
14/08/2024 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados
14/08/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2024 16:52

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:03

Outras Decisões
09/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/08/2024 05:45

Juntada de Petição de estudo técnico
31/07/2024 15:21

Expedição de comunicação via sistema.
31/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/07/2024 16:22

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 13:37

Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 02:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 02:02

Recebidos os autos
23/07/2024 02:02

Recebidos os autos
23/07/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 13:05

Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2022 07:17

Juntada de Petição de apelação
21/09/2022 17:24

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 09:20

Conclusos para julgamento
19/09/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/09/2022 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:26

Conclusos para julgamento
31/08/2022 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2022 23:59.
22/08/2022 07:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/08/2022 17:32

Expedição de comunicação via sistema.
19/08/2022 17:05

Juntada de Ofício
12/08/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 16:00

Juntada de Ofício
10/08/2022 16:08

Expedição de Ofício.
10/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:03

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 08:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/07/2022 16:33

Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:54

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:25

Expedição de Alvará.
28/06/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/06/2022 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2022 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
23/06/2022 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.
21/06/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:36

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 11:25

Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:13

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/06/2022 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
10/06/2022 15:34

Juntada de Ofício
26/05/2022 16:52

Juntada de Ofício
25/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:29

Expedição de Ofício.
18/04/2022 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2022 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 16:13

Expedição de Certidão.
04/04/2022 15:18

Expedição de Ofício.
01/04/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
01/04/2022 08:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
31/03/2022 13:38

Expedição de comunicação via sistema.
31/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 12:43

Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/03/2022 13:34

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2022 13:27

Expedição de Alvará.
17/03/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:44

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:30

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:23

Juntada de Ofício
16/03/2022 13:01

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2022 08:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/03/2022 13:22

Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:47

Expedição de Ofício.
14/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
12/03/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:07

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:35

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 08:29

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 08:28

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:12

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 16:18

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 08:34

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:59

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2022 17:10

Expedição de comunicação via sistema.
14/02/2022 15:05

Juntada de Petição de contestação
03/02/2022 15:14

Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2022 14:51

Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2022 14:51

Expedição de comunicação via sistema.
03/02/2022 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 08:51

Conclusos para despacho
03/02/2022 08:50

Expedição de Certidão de Triagem.
03/02/2022 08:50

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio
02/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo