TJMG - 5014080-09.2022.8.13.0313
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 13:24
Expedição de Certidão de Baixa.
-
10/06/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2024 00:52
Decorrido prazo de PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:52
Decorrido prazo de PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA em 07/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
08/05/2024 16:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/04/2024 14:09
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
-
12/03/2024 13:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/03/2024 01:00
Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 00:20
Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA em 08/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:56
Decorrido prazo de PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:29
Decorrido prazo de PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA em 16/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 11:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/01/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 02:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 02:00
Recebidos os autos
-
19/01/2024 02:00
Recebidos os autos
-
19/01/2024 02:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 08:46
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/02/2023 11:26
Recebidos os autos
-
31/01/2023 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/01/2023 11:34
Recebidos os autos
-
12/12/2022 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/12/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2022 11:40
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/12/2022 12:24
Juntada de Petição de apelação
-
10/11/2022 13:20
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 09:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/11/2022 08:20
Denegada a Segurança a PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
-
19/10/2022 13:10
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 07:32
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 07:32
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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23/09/2022 12:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2022 03:51
Decorrido prazo de PEDREIRA UM VALEMIX MICON - MINERACAO CONGONHAS LTDA em 12/09/2022 23:59.
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02/09/2022 04:54
Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA em 01/09/2022 23:59.
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31/08/2022 16:54
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
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19/08/2022 19:33
Juntada de Petição de documentos comprobatórios
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18/08/2022 13:07
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2022 13:03
Expedição de Mandado.
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16/08/2022 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
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16/08/2022 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
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15/08/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 11:44
Conclusos para despacho
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29/07/2022 18:41
Juntada de Petição de manifestação
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22/07/2022 08:29
Expedição de comunicação via sistema.
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22/07/2022 08:14
Expedição de Certidão de Triagem.
-
16/07/2022 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2022
Ultima Atualização
20/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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