TJMG - 0031016-60.2023.8.13.0702

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES

ROBERTSON OLIVEIRA DOS SANTOS

FABIO FERREIRA DE PAIVA CAVALCANTE

CPF *82.***.*72-30

Advogados

SERGIO HENRIQUE PAZINI DE SOUZA

CPF *26.***.*10-72

ELIDA APARECIDA GUIMARAES

OAB: 125136/MG

CPF *54.***.*99-03

FABIOLA DA SILVA CALDAS FERREIRA

OAB: 68245/MG

CPF *28.***.*33-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 05:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 11:06

    Outras Decisões

  • 22/07/2025 06:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/07/2025 10:33

    Apensado ao processo 5007055-05.2023.8.13.0702

  • 21/07/2025 10:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 10:09

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 21/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 21/07/2025 10:05

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 30/06/2025 12:23

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 27/06/2025 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2025 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 03:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 03:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 14:00

    Juntada de Acórdão

  • 13/11/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 10/11/2023 08:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 01:06

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 07/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 08:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2023 08:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2023 01:43

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 14:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2023 09:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/10/2023 14:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de razões

  • 26/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 16:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:49

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA CAVALCANTE em 19/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:08

    Decorrido prazo de ROBERTSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA CAVALCANTE em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/09/2023 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 17:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES (RÉU/RÉ)

  • 30/08/2023 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBERTSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

  • 30/08/2023 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIO FERREIRA DE PAIVA CAVALCANTE - CPF: *82.***.*72-30 (RÉU/RÉ)

  • 29/08/2023 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2023 16:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 29/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 29/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 29/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 28/08/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 09:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/08/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 17:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/08/2023 01:08

    Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE PAIVA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/08/2023 12:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/08/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/08/2023 17:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2023 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 17:17

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/08/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

  • 07/08/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2023 18:19

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão criminal

  • 26/07/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES (RÉU/RÉ)

  • 24/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:47

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:08

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 07:25

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 12:18

    Juntada de Certidão criminal

  • 05/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:01

    Juntada de Decisão

  • 29/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/06/2023 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2023 16:53

    Indeferido o pedido de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES (RÉU/RÉ)

  • 28/06/2023 10:31

    Juntada de Acórdão

  • 26/06/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/06/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 11:38

    Juntada de Decisão

  • 14/06/2023 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 08:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/06/2023 08:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 15:01

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/06/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2023 12:12

    Juntada de Acórdão

  • 11/06/2023 21:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2023 20:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XLVI

  • 11/06/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2023 13:27

    Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião XLVI

  • 11/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de certidão - plantão pje

  • 07/06/2023 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/06/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/08/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

  • 02/06/2023 14:18

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/06/2023 17:48

    Recebida a denúncia contra FABIO FERREIRA DE PAIVA CAVALCANTE - CPF: *82.***.*72-30 (INVESTIGADO(A)), SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES (INVESTIGADO(A)) e ROBERTSON OLIVEIRA DOS SANTOS (INVESTIGADO(A))

  • 01/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 31/05/2023 09:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 11:24

    Juntada de Decisão

  • 19/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 18/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 02:19

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 16:11

    Juntada de Acórdão

  • 05/05/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 02:25

    Decorrido prazo de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/04/2023 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/04/2023 12:54

    Indeferido o pedido de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES (INVESTIGADO(A))

  • 28/04/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/04/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/04/2023 14:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 17:32

    Juntada de Decisão

  • 19/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/04/2023 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 17:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 12:49

    Indeferido o pedido de SELMARA LUZIA PEREIRA BORGES (INVESTIGADO(A))

  • 13/04/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/04/2023 15:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de procuração

  • 05/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 21:24

    Juntada de Petição de procuração

  • 04/04/2023 00:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 14:01

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 29/03/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2023 19:38

    Outras Decisões

  • 27/03/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 24/03/2023 15:28

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ata de Audiência • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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