12/09/2025 12:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/11/2024 17:35

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/10/2024 08:50

Expedição de comunicação via sistema.
10/10/2024 08:50

Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/10/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 12:50

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 02:02

Conclusos para despacho
19/09/2024 02:02

Recebidos os autos
19/09/2024 02:02

Recebidos os autos
19/09/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 15:26

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:51

Juntada de Petição de apelação - aposentadoria LC 100 - JOAQUIM FERNANDES PENA SOARES.pdf
17/02/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 14:25

Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2022 14:25

Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2022 14:25

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2021 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2021 06:54

Conclusos para julgamento
19/11/2021 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2021 16:01

Decorrido prazo de JOAQUIM FERNANDES PENA SOARES em 09/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 10:03

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:01

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2021 10:40

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2021 22:44

Juntada de Petição de contestaçãoposentadoria tempo serviço - JOAQUIM FERNANDES PENA SOARES.pdf
20/04/2021 13:56

Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2021 13:56

Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 19:04

Conclusos para despacho
09/04/2021 19:04

Expedição de Certidão de Triagem.
09/04/2021 19:04

Expedição de Certidão.
17/02/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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