17/02/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/02/2025 14:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54461/2025
29/01/2025 14:31

Protocolizada Petição 54461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
28/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025 Petição Nº 556236/2024 - AgRg
27/01/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/01/2025 14:37

Expedição de Ofício nº 017033/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
24/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556236 - AgRg no REsp 2080406 - Publicação prevista para 28/01/2025
24/01/2025 13:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido em parte - Petição Nº 2024/00556236 - AgRg no REsp 2080406
06/08/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
06/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 05/08/2024, para MARCOS FERNANDES FRANCA apresentar resposta à petição n. 556236/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 669.
02/07/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 02/07/2024 Petição Nº 556236/2024 -
01/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
01/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 556236/2024. Publicação prevista para 02/07/2024)
01/07/2024 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 556236/2024
01/07/2024 14:42

Protocolizada Petição 556236/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/07/2024
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500004/2024
14/06/2024 16:16

Protocolizada Petição 500004/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024
14/06/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024
13/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024
12/06/2024 18:41

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
23/11/2023 09:01

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
06/11/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)
06/11/2023 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/11/2023 10:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1092738/2023
06/11/2023 10:25

Protocolizada Petição 1092738/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2023
27/06/2023 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/06/2023 08:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
27/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA
20/06/2023 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARCOS FERNANDES FRANCA; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CLEANE ROCHA ARAUJO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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