12/07/2022 09:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 23:37

Decorrido prazo de ALINE TEIXEIRA MENEZES em 10/06/2022 23:59.
11/07/2022 11:57

Transitado em Julgado em 10/06/2022
30/05/2022 05:50

Publicado Intimação em 20/05/2022.
30/05/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
30/05/2022 05:48

Publicado Sentença (expediente) em 20/05/2022.
30/05/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800191-22.2022.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: ALINE TEIXEIRA MENEZES Requerido: LOCALIZA RENT A CAR S.A SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível, com pedido de liminar, proposta por ALINE TEIXEIRA MENEZES em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR S.A, ambos qualificados nos autos.

De início, observo que foi indeferida os benefícios da justiça gratuita e deferido o parcelamento das custas iniciais, conforme decisão de ID 62636982, determinando a intimação da parte autora que efetuasse o pagamento da primeira parcela das despesas processuais para prosseguimento do feito.

Certidão de ID 65703960 certificou que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou nos autos. É o breve relatório, passo a decidir.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte autora quedou-se inerte ao não comprovar a hipossuficiência financeira, tampouco recolheu as custas judiciais que fora determinada.

Preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil: “Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, diante do indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, bem como diante do não recolhimento das custas judicias determinadas, em outro sentido não se pode convergir, senão na extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que fora dado prazo e a parte interessada mesmo devidamente intimada quedou-se inerte quanto à determinação que lhe incumbia.

Decido Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. SANTA HELENA (MA), 03 de maio de 2022 MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena
18/05/2022 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:38

Indeferida a petição inicial
28/04/2022 15:44

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:41

Juntada de Certidão
25/04/2022 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 05:15

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 22/04/2022 23:59.
29/03/2022 02:01

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 14:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO em 15/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:20

Decorrido prazo de JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 09:11

Outras Decisões
11/03/2022 10:17

Conclusos para decisão
27/02/2022 15:21

Publicado Intimação em 17/02/2022.
27/02/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
21/02/2022 12:39

Juntada de petição
15/02/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/02/2022 08:43

Conclusos para decisão
15/02/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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