10/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de VINICIUS CORTEZ BARROSO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.
28/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025 16:33

Juntada de petição
21/03/2025 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:16

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 14:05

Juntada de petição
07/03/2025 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2025 14:07

Juntada de petição
20/02/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:00, Vara Única de Pastos Bons.
20/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:01

Juntada de termo de juntada
14/02/2025 13:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 06:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 14:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 14:29

Juntada de diligência
11/02/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:29

Juntada de diligência
11/02/2025 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/02/2025 14:56

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 11:00, Vara Única de Pastos Bons.
11/11/2024 18:24

Outras Decisões
30/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:02

Juntada de petição
03/07/2024 01:01

Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2024.
03/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 10:30, Vara Única de Pastos Bons.
26/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 20:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 20:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 14:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 16:19

Juntada de petição
01/03/2024 00:40

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 17:16

Juntada de petição
28/02/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 10:30, Vara Única de Pastos Bons.
26/02/2024 17:44

Outras Decisões
10/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 08:30, Vara Única de Pastos Bons.
14/08/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2023 16:05

Juntada de petição
01/08/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 21:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2023 06:27

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
24/07/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 21:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2023 23:58

Juntada de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800743-59.2021.8.10.0107 Assunto: [Homicídio Simples, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PASTOS BONS e outros Requerido: FELIPE BRANDAO AMORIM DECISÃO Designo para o dia 08/11/2023 às 08:30 horas, no Fórum local, a realização de audiência de continuação de instrução e julgamento.

Nessa audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação (se houver), de defesa (se houver) e interrogado o (s) acusados (s), sobretudo as testemunhas indicadas em id. 88983458.

Para tanto, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (se houver), bem como o acusado e seu procurador.

As testemunhas que morem fora desta comarca devem ser ouvidas via carta precatória, na forma do art. 222 do Código de Processo Penal.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de eventuais testemunhas militares e, eventual, réu preso.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso represente os interesses do acusado), observando suas prerrogativas legais.

Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon A secretaria deve juntar aos autos as certidões de antecedentes criminais da justiça estadual atualizada do(s) acusado(s); Cumpra-se.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPRE EVENTUAIS OFÍCIOS OU MANDADOS.

PASTOS BONS, Sexta-feira, data de assinatura no sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Videoconferência - Sala - Fórum de Pastos Bons Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon Usuário: Seu nome Senha de Participante: tjma1234 A plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deverá ser acessada pelo navegador Google Chrome, no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 – Acessar o link 2 – Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte ou do Advogado 3 – Digitar a senha: tjma1234 4 – Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. 5 – Caso ao logar apareça o logo tipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.

Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem "aguarde liberação de entrada pelo moderador".
20/07/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:54

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 08:30, Vara Única de Pastos Bons.
20/07/2023 08:10

Outras Decisões
06/07/2023 07:45

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:58

Juntada de petição
21/06/2023 01:10

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800743-59.2021.8.10.0107 [Homicídio Simples, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PASTOS BONS e outros REQUERIDO: FELIPE BRANDAO AMORIM Advogado(s) do reclamado: VINICIUS CORTEZ BARROSO (OAB 17199-MA) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o acusado, por intermédio do defensor habilitado, para apresentar manifestação a respeito de petição de Id. 92013011, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, data de assinatura do sistema.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
19/06/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:57

Juntada de petição
13/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 11/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:35

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:34

Expedição de Informações pessoalmente.
29/03/2023 13:28

Juntada de termo de juntada
29/03/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 10:45, Vara Única de Pastos Bons.
29/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:00

Desentranhado o documento
23/01/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 10:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/12/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 10:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/12/2022 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2022 00:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/12/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 15:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/12/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 13:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800743-59.2021.8.10.0107 Assunto: [Homicídio Simples, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PASTOS BONS e outros Requerido: FELIPE BRANDAO AMORIM DECISÃO Designo para o dia 29/03/2023 às 10:45 horas, no Fórum local, a realização de audiência de instrução e julgamento.

Nessa audiência serão tomadas as declarações do (s) ofendido (s) (se houver), ouvidas as testemunhas de acusação (se houver), de defesa (se houver) e interrogado o (s) acusados (s).

Para tanto, intimem-se a(s) vítima(s) (se houver/se possível), as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (se houver), bem como o acusado e seu procurador.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de eventuais testemunhas militares e, eventual, réu preso.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso represente os interesses do acusado), observando suas prerrogativas legais.

Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon A secretaria deve juntar aos autos as certidões de antecedentes criminais da justiça estadual atualizada do(s) acusado(s); Cumpra-se.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPRE EVENTUAIS OFÍCIOS OU MANDADOS.

PASTOS BONS, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Videoconferência - Sala - Fórum de Pastos Bons Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon Usuário: Seu nome Senha de Participante: tjma1234 A plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deverá ser acessada pelo navegador Google Chrome, no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 – Acessar o link 2 – Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte ou do Advogado 3 – Digitar a senha: tjma1234 4 – Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. 5 – Caso ao logar apareça o logo tipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.

Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem "aguarde liberação de entrada pelo moderador".
08/12/2022 22:43

Juntada de petição
08/12/2022 10:07

Juntada de petição
08/12/2022 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:46

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 10:45 Vara Única de Pastos Bons.
07/12/2022 08:46

Outras Decisões
15/09/2022 08:05

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:05

Juntada de Certidão
14/09/2022 22:50

Juntada de petição
25/08/2022 21:29

Juntada de petição
24/08/2022 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 12:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/08/2022 09:30 Vara Única de Pastos Bons.
24/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2022 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 22:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:43

Juntada de diligência
17/05/2022 11:16

Juntada de petição
17/05/2022 11:16

Juntada de petição
17/05/2022 11:16

Juntada de petição
16/05/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 16:42

Juntada de Certidão
13/05/2022 07:31

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 21:18

Juntada de petição
12/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800743-59.2021.8.10.0107 Assunto: [Homicídio Simples, Crimes do Sistema Nacional de Armas] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Denunciado: FELIPE BRANDAO AMORIM DECISÃO Designo para o dia 24/08/2022, às 9:30horas, no Fórum local, a realização de audiência de instrução e julgamento. Nessa audiência serão tomadas as declarações do (s) ofendido (s) (se houver), ouvidas as testemunhas de acusação (se houver), de defesa (se houver) e interrogado o (s) acusados (s).

Para tanto, intimem-se a(s) vítima(s) (se houver/se possível), as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (se houver), bem como o acusado e seu procurador.

As testemunhas que morem fora desta comarca devem ser ouvidas via carta precatória, na forma do art. 222 do Código de Processo Penal.

Requisite-se, por ofício, a apresentação de eventuais testemunhas militares e, eventual, réu preso.

Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso represente os interesses do acusado), observando suas prerrogativas legais.

Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon A secretaria deve juntar aos autos as certidões de antecedentes criminais da justiça estadual atualizada do(s) acusado(s); Cumpra-se.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPRE EVENTUAIS OFÍCIOS OU MANDADOS.

PASTOS BONS, Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Videoconferência - Sala - Fórum de Pastos Bons Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon Usuário: Seu nome Senha de Participante: tjma1234 A plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deverá ser acessada pelo navegador Google Chrome, no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 – Acessar o link 2 – Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte ou do Advogado 3 – Digitar a senha: tjma1234 4 – Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. 5 – Caso ao logar apareça o logo tipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.

Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem "aguarde liberação de entrada pelo moderador".
11/05/2022 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 09:30 Vara Única de Pastos Bons.
06/05/2022 21:06

Outras Decisões
05/05/2022 08:17

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2022 09:00 Vara Única de Pastos Bons.
04/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/03/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 16:09

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/03/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 12:12

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 10:30

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:52

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/02/2022 14:39

Juntada de petição
17/02/2022 14:38

Juntada de petição
17/02/2022 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 08:20

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:20

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:20

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:20

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:20

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2022 09:00 Vara Única de Pastos Bons.
11/01/2022 10:42

Outras Decisões
07/06/2021 17:44

Juntada de petição
31/05/2021 08:59

Conclusos para despacho
31/05/2021 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
30/05/2021 19:16

Juntada de petição
30/05/2021 19:15

Juntada de petição
29/05/2021 15:48

Decorrido prazo de FELIPE BRANDAO AMORIM em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
19/05/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 17:57

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:20

Expedição de Mandado.
05/04/2021 19:11

Juntada de Mandado
30/03/2021 12:09

Recebida a denúncia contra FELIPE BRANDAO AMORIM - CPF: *25.***.*49-70 (INVESTIGADO)
30/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
30/03/2021 03:33

Juntada de denúncia
24/03/2021 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00