03/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 15:15

Juntada de Ofício
28/04/2023 13:31

Juntada de contrarrazões
26/04/2023 11:01

Juntada de apelação
16/04/2023 12:46

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0803156-94.2021.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA (OAB 10.005-TO) REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) do reclamado: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582-RS) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 89045767, da ação acima identificada.

SENTENÇA:" Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face da sentença de movimentação 69246190, os quais requerem o saneamento de contradição na sentença.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Não apontou o embargante quaisquer dos vícios capazes de abrir via declaratória, estando a oposição destituída de quaisquer das hipóteses de cabimento.

Na verdade, o embargante quer rediscutir matéria de mérito da sentença atacada, sendo inadequado o manuseio de embargos de declaração.

A esse respeito, entende o Superior Tribunal de Justiça: “[…] A interposição do recurso de embargos de declaração não pode se dar exclusivamente por dever funcional, é necessário que o embargante verifique com seriedade se efetivamente estão presentes os requisitos que permitem o manuseio do recurso, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material.” (EDcl no AgRg na AR 4471/RS, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 03/09/2015). (STJ, AREsp.

N. 480.125 – SP, Quarta Turma, Rel.

Min.

Marco Buzzi, j. 04/04/2017). À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos".

FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
30/03/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 09:06

Conclusos para decisão
12/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:04

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
23/07/2022 04:09

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:20

Juntada de contrarrazões
25/06/2022 03:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.
25/06/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
24/06/2022 16:22

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:17

Juntada de embargos de declaração
15/06/2022 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:09

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 17:17

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:54

Juntada de réplica à contestação
17/05/2022 02:57

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA VARA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av.

Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA.

CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] Processo nº: 0803156-94.2021.8.10.0026 Ação: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Autor: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCILENE GONCALVES DE SOUZA - TO10.005 Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do Provimento nº 22/2018 - COGER/Maranhão, art. 1º, inciso XIII, que delegou a competência do Diretor de Secretaria para a prática de determinados atos de mero expediente, sem caráter decisório.

INTIME-SE o autor para apresentar réplica quanto a contestação de ID nº 53645941, no prazo de 15 (quinze) dias. Balsas/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Franciel Pereira Pires Servidor Judicial
12/05/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 13:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
30/09/2021 12:44

Juntada de contestação
02/09/2021 15:10

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:28

Juntada de Mandado
05/08/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:04

Conclusos para despacho
30/07/2021 17:04

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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