01/11/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:08

Juntada de petição
04/10/2024 01:51

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:41

Juntada de termo
18/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 06:18

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/07/2024 23:59.
30/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:49

Juntada de protocolo
22/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:20

Juntada de petição
18/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:38

Juntada de protocolo
06/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:42

Juntada de petição
29/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 16:52

Juntada de despacho
21/10/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/10/2022 17:54

Juntada de termo de juntada
28/09/2022 10:10

Juntada de contrarrazões
16/09/2022 07:28

Publicado Intimação em 08/09/2022.
16/09/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC...

Classe do CNJ: 0806774-23.2021.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente (S): AUTOR: ERIJONAS DA SILVA FALCAO Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: JUMA CRISTINA BARROS LEITAO (OAB 13417-MA) Requerido (S) : REU: BANCO C6 S.A.

Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) FINALIDADE: Intimação dos advogados das parte apelada, Drº FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE), para tomar conhecimento do Ato Ordinatório, cujo tópico é do teor seguinte: ATO ORDINATÓRIO Conforme determina art. 93, XIV, da CF/88 e art. 162, §4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 10/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, intime-se o apelado para tomar conhecimento do Recurso de Apelação ID.74343133 e para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. SUELEN DOS SANTOS FRANÇA Matrícula 114397 Secretária Judicial da 2ª Vara da Codó/MA Assino nos termos do Provimento nº 22/2018- CGJ/MA
06/09/2022 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2022 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/08/2022 23:59.
01/09/2022 10:27

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:29

Juntada de apelação cível
03/08/2022 05:33

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
02/08/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

Proc. nº  0806774-23.2021.8.10.0034 Requerente: AUTOR: ERIJONAS DA SILVA FALCAO Advogado: Dr. Advogado(s) do reclamante: JUMA CRISTINA BARROS LEITAO (OAB 13417-MA) Requerido: REU: BANCO C6 S.A.

Advogado: Dr. Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, para tomar conhecimento da Sentença proferida por este Juízo, cujo dispositivo é do teor seguinte: SENTENÇA Vistos, etc RELATÓRIO Cuida-se de  Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Repetição de Indébito c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por ERIJONAS DA SILVA FALCAO em face de BANCO C6 S.A. , pelos fatos e argumentos delineados na exordial. Argumenta, em síntese, que o banco requerido procedeu a realização de empréstimo consignado no seu benefício previdenciário sem a sua anuência. Juntou documentos .   A parte ré juntou contestação, contrato (id 58359214), TED (id 58359216) e formulário de contestação (id 58359217). Em seguida a parte autora apresentou réplica . É o breve relatório.

Decido. DA FUNDAMENTAÇÃO. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. No caso em testilha, não há necessidade de produção de provas em audiência, uma vez que embora o mérito envolva questões de direito e de fato, os elementos probatórios constantes dos autos permitam o julgamento antecipado dado mérito, nos termos do art. 335, inc.

I, do NCPC. Ademais, a comprovação dos fatos atribuídos ao promovido demanda, essencialmente, prova documental.

DA NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA: SUBSTITUIÇÃO DO C6 S.A.

PELO BANCO C6 CONSIGNADO S.A O banco requerido requer a substituição do  C6 S.A. pelo banco C6 Consignado S.A. Acato preliminar, uma vez que no extrato de empréstimos (id 56448529) apresentado pela parte autora, consta como polo passivo do presente objeto o banco C6 Consignado S.A.

DA IMPUGNAÇÃO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA JUNTADO AOS AUTOS Com efeito, em que pese as alegações do banco réu, vislumbro que não se mostra necessário que o comprovante de residência esteja em nome do próprio requerente para o ingresso do juízo.

Logo, sua falta não é capaz de ensejar o indeferimento da inicial, mormente quando ausentes indícios de fraude, como no caso dos autos.

Rejeito a presente preliminar. DA IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A impugnação não merece acolhida, já que o requerido não se desincumbiu do ônus de provar a capacidade econômica da autora. Nesse sentido, colho o julgado adiante transcrito, verbis: STJ-0622730) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

IMPUGNAÇÃO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA.

IMPUGNANTE.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO. (Recurso Especial nº 1.596.205/SE (2016/0106429-7), 1ª Turma do STJ, Rel.

Marco Aurélio Bellizze. j. 10.05.2016, DJe 09.06.2016).

In CD Juris Plenum Ouro.

Civil.

Editora Plenum.

Ano XI.

Número 51.

Vol. 1.

Setembro 2016.

Original sem destaques. Rejeito, pois, a impugnação para manter os benefícios da assistência judiciária à autora . Passo ao mérito. MÉRITO I – Do caso concreto. O núcleo da controversa deriva do fato da parte autora ter sido vítima de ato ilícito do demandado, em razão de descontos indevidos em seu beneficio previdenciário, relativo à empréstimo consignado (Contrato N.º 010015135457). II - Do regime jurídico aplicável. Cuida-se de hipótese sob a égide da Lei Consumerista, aplicável aos bancos enquanto prestador de serviços, entendimento pacificado desde a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça1. Desta perspectiva, julgo que a aferição da responsabilidade da ré está sujeita à regra do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. É, portanto, hipótese de responsabilidade objetiva, que torna despicienda a discussão sobre o elemento subjetivo. III - Inversão do ônus da prova. Em relação ao encargo probatório, tradicionalmente, o Diploma Processual Civil brasileiro divide a carga entre os componentes da demanda, ainda que lhes permita a propositura genérica de provas.

Cumpre mencionar que os sistemas específicos que versam sobre a questão do ônus probatório, em diversas hipóteses optam pela inversão do encargo, cujo exemplo clássico é o Código do Consumidor (art. 6º, VIII do CDC). Esta questão assume relevância nas situações em que são incertos e/ou insuficientes os meios e elementos probatórios nos autos do processo.

Ou ainda, quando existe certa resistência processual das partes em produzir determinado elemento de prova.

Constatadas essas dificuldades, a decisão judicial se orientará pelo encargo probatório, isto é, verificar quem detinha o dever legal de produzir a prova naquela lide específica. O encargo probatório é uma regra que deve ser sopesada no ato de decidir.

No Novo Código de Processo Civil, a regra geral, está prevista no artigo 373, incisos I e II, que determina que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do argumento pretextado por aquele. Todavia, em que pese a inversão do ônus da prova, aplicada às relações de consumo, incumbe à parte autora comprovar, ainda que de forma mínima, os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do NCPC, ônus do qual não se desincumbiu. Por ocasião do JULGAMENTO do IRDR N.º 53983/2016 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JULGOU PROCEDENTE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS PARA FIXAR QUATRO TESES JURÍDICAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS QUE ENVOLVAM PESSOAS IDOSAS, ANALFABETAS E DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. Eis as TESES APRESENTADAS NO JULGAMENTO DO IRDR N.º 53983/20161ª TESE: "Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto -, cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada, não sendo os extratos bancários no entanto, documentos indispensáveis à propositura da ação.

Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta no instrumento de contrato acostado no processo, cabe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova". 2ª TESE:"A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou de escritura pública para a contratação de empréstimo consignado, de sorte que eventual vício existente na contratação do empréstimo deve ser discutido à luz das hipóteses legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158)". 3ª TESE:"É cabível a repetição do indébito em dobro nos casos de empréstimos consignados quando a instituição financeira não conseguir comprovar a validade do contrato celebrado com a parte autora, restando configurada má-fé da instituição, resguardas as hipóteses de enganos justificáveis". 4ª TESE:"Não estando vedada pelo ordenamento jurídico, é lícita a contratação de quaisquer modalidades de mútuo financeiro, de modo que, havendo vício na contratação, sua anulação deve ser discutida à luz das hipóteses legais que versam sobre os defeitos do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos deveres legais de probidade, boa-fé (CC, art. 422) e de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos, especificando corretamente as características do contrato (art. 4º, IV e art. 6º, III, do CDC), observando-se, todavia, a possibilidade de convalidação do negócio anulável, segundo os princípios da conservação dos negócios jurídicos (CC, art. 170)" Diante disso, caberia à parte ré comprovar a relação jurídica efetuada a justificar a os descontos realizados.

E, examinando os autos, penso que a ré logrou demonstrar a licitude dos descontos realizados. Pelos documentos acostados nos autos conclui-se, com facilidade até, que efetivamente que o autor travou relação comercial com a ré e está devidamente comprovada a origem e a licitude dos descontos. No caso em comento, o réu juntou contrato (id 58359214), TED (id 58359216) e formulário de contestação (id 58359217), os quais são capazes de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio.

Ainda, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário. Logo, na hipótese vertente, em que pese o Banco réu tenha juntado recibo de transferência/comprovante de conta existente de titularidade da parte autora (Banco n. 237, Agência nº 1148-0, em conta 007320-2, demonstrando o pagamento da quantia líquida de R$ 5.177,11 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e onze centavos), caberia à autora ter feito a juntada de extrato da época em que foi celebrada a avença e efetuada a liberação do crédito . Saliente-se , ainda, que o Tribunal de Justiça do Maranhão já reconheceu a ausência de fraude em face da prova documental apresentada pela instituição financeira : CONSUMIDOR.

PROCESSO CIVIL.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

PROVA DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA VALIDADE DO CONTRATO.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE.

SENTENÇA INVERTIDA.

APELAÇÃO PROVIDA. 1.

Hipótese em que a entidade bancária prova a validade do contrato de empréstimo, rechaçando a hipótese de fraude, com fotocópia do instrumento contratual devidamente assinada, bem como do comprovante do depósito em conta, e o uso do numerário pelo consumidor. 2.

O instituto da inversão do ônus da prova não alcança o ônus de alegar e provar a falsidade documental, instrumento apto que o prestador do serviço lançou para atestar a higidez do negócio jurídico (STJ, AgRg no REsp 1197521/ES, Rel.

Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/09/2010, DJe 04/10/2010). 3.

A ausência de pugna específica do instrumento contratual por parte do consumidor faz com que se tenha por presumido o negócio jurídico que é o seu substrato (STJ, REsp 908728/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 06/04/2010, DJe 26/04/2010) (CPC, arts. 368; 372, caput; 389, I; 390) 4.

Apelação provida. (AC nº 33550/2014 - São Domingos do Maranhão, Rel.

Des.

Kleber Costa Carvalho, j. em 09/10/2014) Compulsando os autos, seu conjunto probatório, averiguo que o banco requerido logrou êxito em demonstrar que o empréstimo realizado.

Ressalto ainda que, embora não haja impugnação quanto a autenticidade da assinatura aposta no instrumento de contrato acostado no processo, verifico ser o mesmo válido diante da inexistência de qualquer vício na contratação, à luz das hipóteses legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158). Desse modo, deve-se concluir que os documentos constantes nos autos denotam a existência de negócio jurídico válido e a consequente legalidade dos descontos efetuados no benefício da autora. DO DISPOSITIVO.   Isto posto, nos termos do art.487, I, NCPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito. Face ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatício no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85 § 8º do NCPC.

No entanto, suspendo a sua exigibilidade em caso de o autor ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Codó/MA, data do sistema Carlos Eduardo de Arruda Mont`Alverne Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
01/08/2022 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 22:13

Julgado improcedente o pedido
13/07/2022 16:53

Conclusos para julgamento
13/07/2022 16:53

Juntada de termo
27/06/2022 18:56

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 17:00 2ª Vara de Codó.
27/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:24

Juntada de petição
21/06/2022 17:44

Juntada de petição
17/06/2022 11:11

Juntada de petição
09/06/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:12

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 17:00 2ª Vara de Codó.
31/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
23/05/2022 10:53

Juntada de petição
20/05/2022 12:12

Juntada de petição
12/05/2022 15:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito Carlos Eduardo de Arruda Mont'Alverne , Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc..

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806774-23.2021.8.10.0034 DENOMINAÇÃO: [Empréstimo consignado] Requerente (S): ERIJONAS DA SILVA FALCAO Advogado(s) do reclamante: JUMA CRISTINA BARROS LEITAO (OAB 13417-MA) Requerido (S) : BANCO C6 S.A.

Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) FINALIDADE: Intimação do Advogado(s) do reclamante: JUMA CRISTINA BARROS LEITAO (OAB 13417-MA) , para tomar conhecimento do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o seguinte: DESPACHO R. hoje Intimem-se a parte autora para dizer em 10 dias quais provas pretende produzir. Providências necessárias. Codó/MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito
10/05/2022 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 17:02

Conclusos para julgamento
18/03/2022 03:07

Decorrido prazo de JUMA CRISTINA BARROS LEITAO em 03/03/2022 23:59.
24/02/2022 09:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/02/2022 23:59.
17/02/2022 15:12

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
15/02/2022 11:54

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 14:15

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:33

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 05:47

Conclusos para despacho
18/11/2021 05:47

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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