05/09/2025 12:03

Recebidos os autos
05/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/09/2025 12:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
03/02/2025 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/01/2025 10:10

Juntada de petição
31/01/2025 10:02

Juntada de contrarrazões
19/12/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 01:07

Decorrido prazo de WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDA em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/12/2024 08:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
27/11/2024 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2024.
27/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
19/11/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:00

Juntada de petição
01/11/2024 10:12

Juntada de petição
21/10/2024 14:22

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 13:03

Recebidos os autos
14/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/10/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 11:54

Juntada de parecer do ministério público
23/07/2024 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/07/2024 23:59.
29/05/2024 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:19

Recebidos os autos
17/05/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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