13/03/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 16:47

Juntada de petição
30/01/2024 21:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 18:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
12/01/2024 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 08:42

Juntada de ato ordinatório
12/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:31

Juntada de petição
19/12/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 12:50

Juntada de Alvará
16/11/2023 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:55

Juntada de petição
09/11/2023 02:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:19

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003156-35.2017.8.10.0102 AÇÃO: [Repetição de indébito, Direito de Imagem] REQUERENTE: ANTONIA BORGES SAMPAIO Advogado(s) do reclamante: WLISSES PEREIRA SOUSA (OAB 5697-MA) REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) De ordem do MM Juiz de Direito Dr.

Glender Malheiros Guimarães, Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, respondendo pela Comarca de Montes Altos, Estado do Maranhão, intimar o executado para se manifestar no prazo legal, sobre a penhora.
27/10/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:58

Outras Decisões
02/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:17

Juntada de petição
18/04/2023 16:00

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 07/02/2023 23:59.
18/04/2023 15:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/02/2023 23:59.
13/01/2023 17:34

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0003156-35.2017.8.10.0102 EXEQUENTE: ANTONIA BORGES SAMPAIO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Sr.(a) EXEQUENTE: ANTONIA BORGES SAMPAIO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito , fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

DECISÃO Banco Bradesco S.A opôs impugnação à execução em face de Antonia Borges Sampaio, alegando, em resumo, excesso na execução.

O impugnado apresentou manifestação pela rejeição da impugnação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Há razão nas alegações do impugnante, tendo em vista que o valor total do débito corresponde a R$ 13.894,45, e uma vez que o impugnado efetuou, voluntariamente o pagamento de parte do valor devido (R$ 12.586,82), a multa de 10% deverá incidir apenas sobre o valor remanescente de R$ 1.307,63.

O § 2º do art.523 do CPC determina o seguinte: (...) § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previsto no § 1º incidirão sobre o restante.

O dispositivo mencionado determina que a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios no mesmo patamar, na hipótese de pagamento parcial do valor devido, incidirão apenas sobre o valor remanescente, ficando proibida a sua imposição nos cálculos iniciais do cumprimento de sentença, como fez o exequente.

Logo, em razão da inobservância da regra estabelecida no Código de Processo Civil, restou configurado o excesso na execução, devendo ser considerado como o valor correto do débito remanescente a importância de R$ R$ 1.307,63, sobre a qual deverá incidir a multa de 10% e os honorários remanescentes, totalizando o valor devido de R$ 1.569,156.

CONCLUSÃO Ante o exposto, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso na execução, sendo considerado como correto o valor de R$ 1.569,156, como sendo o valor correto do débito remanescente.

Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez), realizar o pagamento do valor aqui fixado.

Realizado o pagamento, intime-se o executado para o pagamento das custas visando a expedição do alvará em favor da parte autora.

Cumpridos os comandos acima, intime-se o executado para o pagamento das custas finais.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve como mandado.

Montes Altos/MA, 24 de novembro de 2022.

Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 12 de dezembro de 2022 Atenciosamente,
12/12/2022 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:20

Outras Decisões
25/10/2022 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2022 16:51

Juntada de petição
06/06/2022 15:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 16:46

Juntada de petição
09/05/2022 08:37

Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/12/2021 01:21

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:20

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 15/12/2021 23:59.
01/12/2021 23:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 12:26

Juntada de Alvará
29/11/2021 12:25

Juntada de Alvará
25/11/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:53

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:53

Juntada de Certidão
18/11/2021 18:12

Juntada de petição
18/11/2021 18:10

Juntada de petição
18/11/2021 10:57

Juntada de petição
08/11/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:37

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:04

Juntada de petição
29/10/2021 19:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2021 23:59.
24/09/2021 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:57

Decorrido prazo de ANTONIA BORGES SAMPAIO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:44

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 20/09/2021 23:59.
13/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
13/09/2021 13:24

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:21

Juntada de petição
10/09/2021 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:29

Conclusos para decisão
27/08/2021 05:52

Recebidos os autos
27/08/2021 05:52

Juntada de despacho
23/05/2021 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/08/2020 23:01

Juntada de petição
24/08/2020 21:50

Juntada de contrarrazões
07/08/2020 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 17:51

Juntada de Certidão
30/07/2020 18:03

Juntada de apelação
25/07/2020 02:23

Decorrido prazo de ANTONIA BORGES SAMPAIO em 24/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2020 15:58

Conclusos para julgamento
26/06/2020 15:58

Juntada de Certidão
07/06/2020 04:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 23:53

Juntada de petição
20/05/2020 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 15:05

Juntada de petição
24/04/2020 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2020 19:49

Juntada de petição
10/03/2020 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 13:27

Juntada de diligência
19/02/2020 11:31

Expedição de Mandado.
23/01/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:12

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:45

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/01/2020 15:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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