13/11/2022 20:10

Arquivado Definitivamente
13/11/2022 20:10

Transitado em Julgado em 18/05/2022
27/06/2022 10:04

Decorrido prazo de V A DOS SANTOS EIRELI em 18/05/2022 23:59.
20/06/2022 13:38

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
23/05/2022 15:56

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 04/05/2022.
03/05/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800140-14.2022.8.10.0151 AUTOR: V A DOS SANTOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLOVIS DAS CHAGAS LINO JUNIOR - MA19009 REU: TRIL ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre V A DOS SANTOS EIRELI e TRIL ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME, já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes, no qual a empresa demandada se compromete a pagar ao demandante, a título de composição amigável no presente litígio, a quantia R$ 1.000,00 (mil reais), incluindo todos os valores pecuniários almejados no presente processo, satisfazendo assim, integralmente a presente ação.

Dispõem ainda que o pagamento deverá ser realizado até po dia 30/04/2022 por meio de depósito da quantia diretamente na conta corrente do causídico constituído pelo demandante.

A empresa ré se comprometeu a entregar ao demandante o projeto final acertado em contrato, com todas as especificações da Cláusula 1.1.

Em linhas finais, o demandante e seu advogado dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito.

Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
02/05/2022 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2022 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 12:23

Homologada a Transação
19/04/2022 18:10

Conclusos para julgamento
19/04/2022 18:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2022 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
18/04/2022 22:02

Juntada de petição
05/04/2022 15:41

Expedição de Informações pessoalmente.
05/04/2022 15:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/04/2022 15:36

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
30/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 15:54

Expedição de Informações pessoalmente.
16/03/2022 15:53

Audiência Conciliação designada para 05/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
16/03/2022 15:52

Audiência Conciliação realizada para 16/03/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
14/03/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 22:10

Conclusos para despacho
12/03/2022 22:10

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:24

Juntada de petição
03/03/2022 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 21:20

Juntada de diligência
26/02/2022 02:21

Publicado Intimação em 15/02/2022.
26/02/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
23/02/2022 09:04

Decorrido prazo de V A DOS SANTOS EIRELI em 22/02/2022 23:59.
14/02/2022 08:49

Publicado Intimação em 01/02/2022.
14/02/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
13/02/2022 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2022 08:12

Expedição de Mandado.
12/02/2022 20:18

Juntada de Certidão
12/02/2022 20:17

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
08/02/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:35

Conclusos para despacho
31/01/2022 16:35

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:58

Juntada de petição
29/01/2022 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 14:08

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
13/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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