25/04/2023 10:05

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 13:46

Transitado em Julgado em 02/12/2022
21/01/2023 01:02

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES PAULINO em 02/12/2022 23:59.
17/01/2023 13:02

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 17/11/2022 23:59.
17/01/2023 13:02

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 17/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 10:20

Juntada de diligência
04/11/2022 04:12

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800747-92.2018.8.10.0207 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS REQUERENTE: José Antônio de Jesus dos Santos, brasileiro, unido estavelmente, lavrador, portador da cédula de identidade nº 141063-8 SSP/MA e do CPF sob o nº *05.***.*51-49, residente e domiciliado na Travessa Matadouro, s/n, Centro, nessa cidade de São Domingos do Maranhão-MA REQUERIDO: PATRÍCIA GOMES PAULINO, brasileira, convivente, residente e domiciliado na Tv.

Humberto de Campos, s/n, nessa cidade de São Domingos do Maranhão-MA.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS proposta por José Antônio de Jesus dos Santos contra PATRÍCIA GOMES PAULINO.

Determinada a citação da parte ré, intimada, não compareceu a audiência de mediação (ID. 19048165), e nem apresentou contestação, sendo decretada sua revelia (ID. 42058347).

A parte autora em manifestação, pugnou por produção de provas em audiência, razão pela qual foi designada audiência de instrução, onde constatou-se a morte da parte autora (ID. 69783691 e 69774825).

Em ID. 71498999, a parte autora requereu a habilitação dos herdeiros nos autos.

Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do autor, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado.

A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Quanto ao pedido de habilitação de ID. 71498999, tem-se que a habilitação dar-se-á apenas quando o direito em litígio for transmissível, assim, a presente ação é intransmissível, não sendo o caso de sucessão processual.

ISTO POSTO, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 27 de setembro de 2022.

Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão
20/10/2022 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 13:57

Expedição de Mandado.
04/10/2022 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2022 12:41

Conclusos para despacho
14/07/2022 21:21

Juntada de petição
22/06/2022 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
22/06/2022 10:40

Juntada de protocolo
03/06/2022 18:25

Decorrido prazo de PATRICIA GOMES PAULINO em 13/05/2022 23:59.
27/05/2022 17:24

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 11/05/2022 23:59.
27/05/2022 15:05

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 11/05/2022 23:59.
06/05/2022 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 07:57

Juntada de diligência
05/05/2022 03:14

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 15:11

Juntada de petição
03/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0800747-92.2018.8.10.0207 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS REQUERENTE: José Antônio de Jesus dos Santos, brasileiro, unido estavelmente, lavrador, portador da cédula de identidade nº 141063-8 SSP/MA e do CPF sob o nº *05.***.*51-49, residente e domiciliado na Travessa Matadouro, s/n, Centro, nessa cidade de São Domingos do Maranhão-MA REQUERIDO: PATRÍCIA GOMES PAULINO, brasileira, convivente, residente e domiciliado na Rua da Jardineira, s/n, Centro, próximo à residência do Zé da CAEMA, nessa cidade de São Domingos do Maranhão-MA.

DESPACHO Intimem-se as partes, para audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 22 de junho de 2022 às 11:00 horas, advertindo-o(a)(s) que deverá(m) apresentar suas testemunhas em banca independente de intimação, a fim de colher provas necessárias para a comprovação do requerido. Notifique-se o Ministério Público.

Cópia desse despacho servirá como mandado de intimação.

Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 28 de março de 2022.

Juiz Clênio Lima Corrêa Titular da 1ª (Primeira) Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão/MA.
02/05/2022 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 23:45

Expedição de Mandado.
02/05/2022 23:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 23:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 11:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
04/04/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:54

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:46

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 08/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 07:46

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 08:30

Juntada de petição
05/03/2021 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 16:10

Juntada de diligência
05/06/2020 18:39

Conclusos para despacho
05/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 15:39

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:38

Audiência instrução cancelada para 02/06/2020 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
06/03/2020 08:36

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 08:36

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 05/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 09:55

Juntada de petição
12/02/2020 11:10

Expedição de Mandado.
12/02/2020 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2020 11:08

Audiência instrução designada para 02/06/2020 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
12/02/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 11:38

Conclusos para despacho
23/04/2019 17:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/04/2019 17:30 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .
23/04/2019 08:32

Juntada de Petição de diligência
19/04/2019 00:15

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA BRITO em 28/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 15:26

Expedição de Mandado
11/03/2019 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica
11/03/2019 15:25

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 17:30.
21/02/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 13:42

Conclusos para despacho
31/10/2018 12:36

Audiência mediação não-realizada para 31/10/2018 11:00.
28/08/2018 17:51

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
20/08/2018 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica
20/08/2018 08:59

Audiência mediação designada para 31/10/2018 11:00.
09/08/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:24

Conclusos para despacho
10/05/2018 15:35

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
10/05/2018 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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