TJMA - 0802714-52.2022.8.10.0040

04/03/2024 17:31

Baixa Definitiva

04/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/03/2024 17:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/02/2024 23:59.

16/02/2024 15:55

Juntada de petição

06/02/2024 00:04

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/02/2024 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024 16:21

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*80-30 (APELANTE) e não-provido

30/10/2023 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2023 15:16

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2023 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 09:15

Conclusos para despacho

02/10/2023 10:53

Recebidos os autos

02/10/2023 10:53

Conclusos para despacho

02/10/2023 10:53

Distribuído por sorteio