16/11/2023 15:08

Juntada de petição
12/08/2022 14:39

Juntada de petição
28/07/2022 13:30

Juntada de petição
01/07/2022 17:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 17:57

Transitado em Julgado em 01/07/2022
30/06/2022 15:52

Decorrido prazo de Z F FRANCA AMORIM em 24/05/2022 23:59.
30/06/2022 11:29

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGO BARROSO em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:13

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800575-60.2022.8.10.0127 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139 EXECUTADO: Z F FRANCA AMORIM SENTENÇA SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE ajuizou a presente ação em face de Z F FRANCA AMORIM.

Antes da citação, a parte autora atravessa petição de acordo, pelo que pugna pela sua homologação.

Breve o relatório.

Decido.

Cediço que, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foram erigidos a corolário da nova ordem processual.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

Ressalte-se que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC, e honorários como avençado.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz José Nilo Ribeiro Filho Titular da 14ª Vara Cível
29/04/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 21:47

Homologada a Transação
20/04/2022 14:20

Conclusos para julgamento
20/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:54

Juntada de petição
16/04/2022 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2022 20:34

Declarada incompetência
14/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001213-65.2016.8.10.0086

Joel Medeiro Lima

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Djaelio de Mendonca Matias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800766-27.2022.8.10.0153

Sergio Veras Meireles

Fortaleza Cartorio do Setimo Oficio

Advogado: Sergio Veras Meireles

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2022 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0800056-54.2022.8.10.0008

Benedita de Jesus Silva Pestana

Procuradoria do Banco Mercantil do Brasi...

Advogado: Tiago da Silva Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/01/2022 07:57

Exibir Processo

Processo nº 0800151-52.2022.8.10.0148

Elizabete Torres da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diogo Rafael Vieira Santana de Abreu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0801636-05.2021.8.10.0025

Maria Jose Freitas

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juan Fellipe Marinho Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/12/2021 16:17

Exibir Processo