02/09/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 16:18

Juntada de termo
21/08/2024 11:42

Processo Desarquivado
20/08/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:35

Juntada de termo
16/08/2024 10:19

Juntada de petição
08/07/2024 00:40

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
26/06/2024 17:44

Juntada de termo
26/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:30

Juntada de petição
11/06/2024 08:28

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/05/2024 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:58

Juntada de termo
03/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 21:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:11

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:10

Juntada de termo
02/02/2024 15:25

Juntada de petição
31/01/2024 03:07

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:26

Juntada de petição
01/12/2023 17:08

Conclusos para julgamento
01/12/2023 17:08

Juntada de termo
16/11/2023 18:03

Juntada de petição
16/11/2023 18:00

Juntada de petição
16/11/2023 17:58

Juntada de petição
16/11/2023 10:03

Juntada de termo de juntada
27/09/2023 09:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/09/2023 22:52

Juntada de recibo (sisbajud)
14/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:46

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 10/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:17

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800663-38.2022.8.10.0147 AUTOR: ERIVAN BISPO DE SOUSA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Sr.(a)(s) REU: BANCO BRADESCO S.A.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), na pessoa do(a) advogado(a), para efetuar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do valor remanescente.

Fica advertido que, após decorrido o prazo para pagamento, começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação.

Caso não haja o pagamento nem oferecimento de impugnação sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores executados.

Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente
13/03/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:16

Processo Desarquivado
10/03/2023 13:15

Juntada de termo
06/03/2023 14:08

Juntada de petição
17/01/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 15:39

Conclusos para despacho
13/01/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:41

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 15/09/2022 06:00.
17/09/2022 05:17

Publicado Intimação em 12/09/2022.
17/09/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800663-38.2022.8.10.0147 AUTOR: ERIVAN BISPO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A Sr.(a) ERIVAN BISPO DE SOUSA BANCO BRADESCO S.A. De ordem do MM. Juiz de direito, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 48 horas, comparecer na Secretaria Judicial, a fim de que seja efetuado o recolhimento de custas pela parte Autora, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, nos termos da Lei Estadual nº 6.760/1996 e da Resolução nº 29/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente
08/09/2022 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:45

Processo Desarquivado
01/09/2022 23:42

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 23:42

Transitado em Julgado em 22/08/2022
01/09/2022 18:11

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 18:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 11:53

Juntada de diligência
05/08/2022 04:13

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 PROCESSO: 0800663-38.2022.8.10.0147 AUTOR: ERIVAN BISPO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A SENTENÇA Trata-se de ação de declaração de inexistência de negócio jurídico e com repetição de indébito e reparação de morais, ajuizada pela parte autora contra a instituição financeira, já qualificada, sob o argumento de que esta sofrendo descontos mensais de um suposto empréstimo em que o autor nega ter efetuado, já que não autorizou sua formulação. Contesta o contrato nº 394024429, no valor de R$ 1.075,71 a ser pago em 23 parcelas de R$ 46,77, tendo o primeiro desconto ocorrido no mês 17/04/2020 e pagos até a data de 17/04/2023. Juntou documentos, entre estes, extrato bancário, demonstrando os referidos descontos. Contestação apresentada pelo requerido, argumentando regularidade na contratação, inclusive juntando respectivo depósito ID 66385005. Decido Inicialmente, acerca do pedido do demandado de que seja agendada audiência de instrução, com o fito de se ouvir a parte autora, embora seja uma possibilidade, denoto ser de nenhum interesse à causa, uma vez que a questão cinge-se a análise documental. Com efeito, acerca da contratação, sua comprovação é feita mediante a juntada de contrato, ainda que não escrito, mas pelo menos algum indício que leve a crer que houve a contratação, a exemplo de gravações telefônicas. Ademais, a prática tem demonstrado que essas audiências efetivamente a nada se presta, exceto postergar o julgamento da ação, o que se mostra contraproducente à celeridade processual que se espera do Poder Judiciário. Por fim, o destinatário da prova é o juiz e este magistrado já se encontra convencido da realidade dos autos, não sendo necessária mais nenhuma instrução. Quanto a preliminar de conexão, deve ser rejeitada por quanto se tratam os processos de pedido e causa de pedir diversos, por serem de contratos e períodos diferentes. Destaco que as relações jurídicas ora discutidas devem ser entendidas como de consumo, previstas na Lei nº 8.078/90, envolvendo de um lado, o Consumidor e de outro, o Fornecedor promovido. O pedido da parte Autora consiste na declaração de nulidade de contrato de empréstimo, formulado mediante desconto em conta, bem como pela proibição dos descontos em sua conta bancária, e, ainda, repetição de indébito e reparação em danos morais decorrentes do desconto, que entende indevido. Segundo ele nunca contratou nem autorizou os descontos, motivo pelo qual são ilegais os descontos realizados em sua conta bancária. Em decorrência da relação estabelecida e da dificuldade na obtenção de prova de caráter negativo, isto é, de que o Consumidor não celebrou o negócio jurídico discutido, foi ainda determinada a inversão do ônus da prova por este juízo, motivo pelo qual a comprovação da legitimidade da contratação e do desconto incumbia ao Réu. O réu apresentou contestação e junto com ela a informação de contrato firmado no caixa eletrônico mediante cartão magnético, senha pessoal e intransferível e biometria, aduzindo ter havido regular contratação, não havendo qualquer ação temerária por parte do requerido. De igual maneira, argumenta ter sido efetuado o depósito na conta da requerente, comprovando mediante a juntada dos documentos. Em que pesem os argumentos da autora de que não efetuou a contratação, não é o que mostram os documentos juntados pela demandada, já que esta logrou êxito em demonstrar a regular contratação, mediante a juntada do respectivo depósito. Igualmente se observa que o banco requerido se desincumbiu de seu ônus de comprovar o depósito do montante, sendo dever da autora, se alega não ter recebido esses valores, juntar aos autos os extratos dos respectivos meses, o que não o fez. Nesse sentido, nos termos da primeira tese do IRDR nº 53983/2016, é obrigação da parte autora a juntada de extratos bancários que comprovem que não ocorreu o depósito, senão observe-se: “...permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC Art. 6º) e fazer a juntada de seu extrato bancário, podendo, ainda, solicitar em juízo que o banco faça a referida juntada...”. Assim, assiste razão à instituição financeira, já que se desincumbiu de seu ônus de comprovar a contratação e o depósito correspondente. O argumento de que a contratação não se reveste de formalidades essenciais não se sustenta, já que a contratação com analfabetos é perfeitamente possível, notadamente quando acompanhada de assinaturas de testemunhas e quando demonstrado que a contratação ocorreu dentro da normalidade, naquilo que diz respeito ao valor negociado, taxas de juros cobradas e informação ao consumidor.

Ainda que se trate de consumidor analfabeto, a realização do negócio ocorreu como comumente ocorre com qualquer cliente, não havendo sido demonstrado qualquer prejuízo à parte autora. Na realidade, claramente se trata de uma aventura jurídica perpetrada pela parte autora.

Uma verdadeira busca por locupletamento ilícito. Nesse aspecto, a postura da parte autora perante a tramitação processual, notadamente tentando induzir este juízo a erro, traduz postura reprovável e que merece ser censurada. Tal postura abarrota o Poder Judiciário de demandas e causa prejuízo a toda sociedade.

Como bem é sabido, a força de trabalho das unidades jurisdicionais é exígua e não permite o desperdício de servidores na análise de demandas temerárias. Não cabe ao Poder Judiciário amparar o desvirtuamento do processo, que deixa de ser instrumento de distribuição da justiça para situar-se como ferramenta para possível obtenção de ganhos indevidos, a depender da sorte ou organização/desorganização da parte demandada. Segundo as lições de Nelson Nery Júnior, considera-se litigante de má-fé “[...] o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer […]”.

E mais, ao discorrer sobre uma das hipóteses, numerus clausus, elencadas no art. 80 do CPC, esclarece que o fato incontroverso: “[...] não é apenas [...] aquele afirmado por uma parte e não contestado pela outra.

Este contém um plus caracterizado pela impossibilidade de seu desconhecimento pela parte que deduz suas alegações no processo”. No mesmo sentido, o Código de Processo Civil trata de maneira reprovável aquele que deduz pretensão em juízo, sabedor de que são destituídas de fundamento, o que está evidente nos presentes autos. Observe-se que não se pode permitir que o Judiciário seja palco de aventuras jurídicas, uma vez que isto onera o Estado e a estrutura do Poder Judiciário, que se move para prestar tutela a quem litiga de má-fé. Diante de tais circunstâncias, nada impede que este juízo puna a parte autora pela postura reprovável mantida nestes autos. Frise-se que a parte acionada teve o ônus de se fazer presente neste juízo e de constituir profissional para representar seus interesses.

De fato, experimentou despesas por ato provocado exclusivamente pela parte autora. Assim, com espeque nos art. 80, inciso I, última parte, e inciso II, e art. 81, caput, e §3º, ambos do CPC, julgo de bom alvitre condenar ainda a parte autora ao pagamento de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) por litigância de má-fé e, ainda, a indenizar a parte requerida também em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono parte adversa. DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO, ainda, a litigante de má-fé, ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de multa por litigância de má-fé (art. 81, caput, do CPC), bem como a indenizar a parte requerida no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do §3º do art. 81 do CPC, e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Revogo a gratuidade de justiça outrora deferida, condenando a Requerente nas custas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Tendo o visto os efeitos econômicos da condenação, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, entregando-lhe cópia da presente sentença. Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria Judicial à emissão da guia de custas para que seja efetuado o recolhimento pela parte Autora, no prazo de lei, sob pena de sua inscrição em dívida ativa, nos termos da Lei Estadual nº 6.760/1996 e da Resolução nº 29/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão. Não sendo estas recolhidas voluntariamente, expeça-se Certidão de Débito, preferencialmente, por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e providenciando o arquivamento do processo judicial, dando-se baixa na distribuição. Balsas/MA, 2 de agosto de 2022.

Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA, em exercício cumulativo.
03/08/2022 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 11:19

Expedição de Mandado.
02/08/2022 14:42

Julgado improcedente o pedido
02/08/2022 09:03

Conclusos para julgamento
10/05/2022 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
09/05/2022 13:04

Juntada de réplica à contestação
09/05/2022 13:03

Juntada de réplica à contestação
09/05/2022 08:49

Juntada de petição
09/05/2022 06:54

Juntada de contestação
07/04/2022 08:11

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Citação

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

Dr.

Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800663-38.2022.8.10.0147 PROMOVENTE: ERIVAN BISPO DE SOUSA PROMOVIDO:BANCO BRADESCO SA NUC CIDADE DE DEUS, 0, 0, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 / (98)3212-2540 / (11)3681-4011 / (98)3222-5122 / (98)3681-4200 / (98)3212-2500 / (98)3237-1169 / (99)3528-2980 / (99)3537-1319 / (98)3269-5596 / (11)7084-4621 / (99)3521-5401 / (98)3212-2359 / (98)3227-9327 / (98)3215-4311 / (99)3538-2239 / (08)00704-8383 / (11)3684-5122 / (11)3003-0237 / (99)3541-2181 / (00)08007-7626 / (98)3212-8502 / (08)00570-0022 / (99)3641-1033 / (11)5189-4800 / (99)3661-5300 / (98)3212-1018 / (99)3521-5124 / (98)3222-2222 / (98)3653-1425 / (99)3531-6190 / (98)3463-1264 / (98)4009-5800 / (98)3654-6648 / (99)3321-2550 / (98)3215-4511 / (11)3030-3000 / (98)3473-8100 / (08)0070-4838 / (99)3523-3500 / (99)3427-3000 / (99)3539-1041 / (13)3372-3688 / (11)3681-3011 / (98)3227-1311 / (99)2101-2250 / (11)9851-3740 / (98)3221-3222 / (98)3664-6133 / (11)4002-0040 / (99)3663-7050 / (99)3577-1347 / (99)3644-1140 / (11)4002-0022 / (98)3664-1166 / (11)3684-4522 / (98)3657-1096 / (11)3684-4630 / (99)8405-1009 / (99)3422-6300 / (98)3362-1444 / (16)3954-1400 / (98)3479-1971 / (98)3453-1151 / (98)3003-1000 / (99)3625-1147 / (11)3684-2900 / (99)8844-2102 / (98)3689-2000 / (11)3335-0237 / (80)0727-5120 / (19)3863-2568 / (11)3684-7000 / (99)8816-3434 / (98)3359-0060 / (11)3684-4011 / (11)3684-5376 / (08)0072-7993 / (98)3381-7988 / (99)3613-5003 / (98)3878-1200 / (11)3681-4001 / (11)3434-7000 / (99)3531-9051 / (11)4004-4433 / (98)3453-1668 / (98)3215-4111 / (99)3538-5800 / (86)3089-2350 / (11)3003-8045 / (61)3684-5122 / (99)3572-0563 / (98)3461-1129 / (98)8812-2239 / (98)3463-1366 / (98)3383-1246 / (99)8417-8111 / (98)2222-2222 / (98)3399-1225 / (11)3684-9007 / (98)3232-0505 / (98)3235-2969 / (99)8408-8580 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] BANCO BRADESCO SA De Ordem do Excelentíssimo Juiz deste juizado, fica V.

Sª, ou empresa regularmente citada para os termos da ação acima especificada, ficando igualmente intimada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para dia 10/05/2022 08:30 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA.

FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a) , que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal , (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral.

O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V.

Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência.

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013.

Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária.

Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11).

Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95.

Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação.

Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22032212484868300000059171879 EMPRESTIMO PESSOAL-ERIVAN BISPO DE SOUSA-394024429 Petição 22032212484873500000059171881 2 - PROCURAÇÃO Procuração 22032212484878400000059171882 3 - DOCS PESSOAIS Documento de Identificação 22032212484884400000059171884 4 - ANEXOS Documento Diverso 22032212484895000000059171885 Despacho Despacho 22032509303458600000059221418 Datado e assinado eletronicamente
05/04/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
25/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:07

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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