TJMA - 0002803-92.2017.8.10.0102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES DOS SANTOS HONORATO

CPF *34.***.*36-15

Advogados

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB: 5697/MA

CPF *76.***.*20-25

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

      APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002803-92.2017.8.10.0102 – MONTES ALTOS/MA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos SA Advogados: Dr Diego Monteiro Baptista OAB/MA 19142-A Apelado: Maria das Dores dos Santos Honorato Advogado: Dr Wlisses Pereira Sousa OAB/MA 5697 Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha                   Vistos, etc.   Tendo esgotado meu ofício jurisdicional no feito, vez que o recurso em epígrafe se encontra com trânsito em julgado e já deveria ter sido retornado ao juízo de origem, devolvo os autos à Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas, para os devidos fins.   Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   São Luís, 07de julho de 2022.     Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

  • 04/07/2022 19:43

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 19:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 04/07/2022 19:41

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 04/07/2022 17:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2022 16:48

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 04/07/2022 07:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/07/2022 02:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS HONORATO em 01/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 00:07

    Publicado Ementa em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002803-92.2017.8.10.0102 – MONTES ALTOS/MA Agravante: Banco Bradesco Financiamentos SA Advogados: Dr Diego Monteiro Baptista OAB/MA 19142-A Agravado: Maria das Dores dos Santos Honorato Advogado: Dr Wlisses Pereira Sousa OAB/MA 5697 Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CONSTITUCIONAL.

    PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    EMPRESTIMO FRAUDULENTO. IRDR nº 053983/2016. EXISTENCIA DE CONTRATO.

    A PARTE RÉ SE UTILIZOU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

    NÃO PROVIMENTO.

    I – De uma verificação atenta dos autos, foi observado nos autos, documentos suficientes que comprovam a contratação avençada.

    Dessa forma, fica evidente ter o recorrente usufruído do valor do empréstimo, não sendo crível ter terceiro fraudado um contrato para que a própria vítima se beneficiasse do montante do empréstimo; II – a instituição financeira recorrente, em sede de contestação, desincumbiu-se do ônus probatório, logo em réplica ou no decorrer da instrução probatória, a agravante deveria fazer a juntada do seu extrato bancário referente ao período de contratação, como forma de respaldar sua alegação de não recebimento do valor do empréstimo, em razão do dever de colaboração com a Justiça, preconizado no art. 6º, do CPC.

    No entanto, não o fez, tal como dispõe a primeira tese veiculada no IRDR 053983/2016; III – agravo interno não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e José de Ribamar Castro.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra IRACY MARTINS FIGUEIREDO AGUIAR.

    São Luís, 2 de junho de 2022.

    Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

  • 06/06/2022 07:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2022 17:30

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido

  • 03/06/2022 11:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2022 10:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/05/2022 15:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/05/2022 10:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/05/2022 02:27

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS HONORATO em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:48

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0002803-92.2017.8.10.0102             REQUERENTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS HONORATO  Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A  APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.  Advogado/Autoridade do(a) APELADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Vistos etc.

    Determino a intimação do agravado para, querendo, manifestar-se no prazo legal, consoante o art. 1.021, §2º do CPC e art. 539 do Regimento Interno deste Tribunal.    Após cumpridas sobreditas providências ou transcorridos os prazos legais, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. 5 de abril de 2022 Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

  • 05/04/2022 13:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 07:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS SANTOS HONORATO em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 17:06

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 14/03/2022 00:09

    Publicado Decisão em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2022 18:03

    Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido

  • 31/01/2022 10:31

    Juntada de petição

  • 21/01/2022 11:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/01/2022 11:47

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/01/2022 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/01/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 23:16

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 23:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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