10/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:25

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 12/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
28/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:21

Juntada de petição
23/01/2025 03:27

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/01/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 14:07

Processo Desarquivado
20/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:02

Juntada de protocolo
06/09/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 05:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
22/04/2024 13:00

Juntada de petição
17/04/2024 01:52

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:41

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 06:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:17

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:37

Recebidos os autos
24/02/2023 08:37

Juntada de despacho
10/06/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:37

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803023-96.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO SOCORRO ALVES DE PAIVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
16/05/2022 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 19:03

Juntada de Certidão
10/05/2022 00:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/05/2022 23:59.
21/04/2022 00:00

Juntada de apelação cível
07/04/2022 06:18

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0803023-96.2021.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DO SOCORRO ALVES DE PAIVA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - PI17630 e Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, para tomarem ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 2.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial (contrato nº 0123438587923). 2.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 2.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; e 3) Determinar a compensação de R$ 2.992,98 (dois mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) pelo autor quando do trânsito em julgado do feito; e 4) Deferir, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, a partir da intimação desta, limitada a quarenta salários mínimos.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 1 de abril de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA" Brejo-MA, Terça-feira, 05 de Abril de 2022. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
05/04/2022 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2022 12:17

Conclusos para julgamento
11/03/2022 21:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022 20:02

Juntada de réplica à contestação
17/02/2022 19:38

Juntada de contestação
21/01/2022 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:37

Conclusos para despacho
08/12/2021 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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