19/10/2023 07:33

Baixa Definitiva
19/10/2023 07:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/10/2023 07:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/10/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/09/2023 00:11

Decorrido prazo de LEILANE CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2023 23:54

Negado seguimento a Recurso
16/08/2023 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/08/2023 10:43

Juntada de parecer do ministério público
07/08/2023 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:28

Recebidos os autos
19/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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