13/05/2022 22:26

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 22:22

Cancelada a Distribuição
13/05/2022 22:21

Transitado em Julgado em 03/05/2022
09/05/2022 09:27

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 05:30

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0800144-16.2022.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA AUTOR: FABRICIO SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/MA 19299-A REU: CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO SENTENÇA FABRICIO SILVA RIBEIRO ajuizou a presente ação em face de CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO.

Determinada a juntada de documentos para comprovação do beneficio da justiça gratuita ou recolhimento das custas de ingresso, sob pena de extinção processo, transcorreu em branco o prazo que foi assinalado (vide certidão de ID n. 63237724).

A petição inicial, para que possa o processo seguir em suas fases ulteriores, deve apresentar os requisitos necessários ao seu aperfeiçoamento, dentre eles o pagamento das custas, caso a parte não esteja albergada pelo benefício da gratuidade.

Conforme ensina CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "No sistema do Código de Processo Civil são apenas dois os momentos cruciais de adiantar despesas, sob pena de ficar a parte privada do que pretende: o da propositura da demanda inicial e o da interposição dos recursos.

Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso de o demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação" (Instituições de Direito Processual Civil, vol.

II.

São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 641).

No caso presente, a parte não comprovou, como lhe foi facultado, o pagamento das custas processuais, indispensáveis para o recebimento da inicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, conforme art. 485, inciso I, CPC.

Após o trânsito em julgado, determino o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Registre-se e intimem-se.

São Luís -MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
01/04/2022 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/03/2022 11:00

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:50

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.
28/02/2022 10:37

Publicado Intimação em 18/02/2022.
28/02/2022 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:45

Conclusos para despacho
03/01/2022 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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